O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 3453/25, para instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre Segurança no Transporte Público, em Goiás. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição de relatoria. 

Para combater o aumento da incidência de registros de crimes em ambientes relacionados ao transporte público, como furtos, assaltos e assédio sexual, o parlamentar propõe a criação de uma lei que venha reforçar a comunicação, em caráter educacional nos terminais, estações e veículos do transporte coletivo, para capacitar profissionais da área ao lidar com essas situações.

Dentro da proposta, com vistas a ser implementada numa agenda anual, estão previstas ações como campanhas educativas de conscientização do usuário e profissionais sobre práticas de segurança e mecanismos de denúncia; a garantia da adoção de medidas eficazes e sustentáveis de segurança ao integrar órgãos públicos, empresas concessionárias e entidades da sociedade civil; além do fomento à cultura da cidadania e respeito mútuo no transporte público, entre outras.

A instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre Segurança no Transporte já foi implementada em São Paulo, apresentando resultados positivos. Houve a redução de cerca de 30% dos casos de assédio em ônibus e metrôs, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública paulista.

Em Goiás, existe a Lei Estadual nº 20.907/2020, que instituiu a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável, e do Plano Diretor de Goiânia, que prevê melhorias no transporte público, incluindo segurança. A aprovação da nova lei vem a complementar os dispositivos legais para melhorar, sobremaneira, a perspectiva da segurança dos usuários.