Em reunião ordinária híbrida realizada nesta segunda-feira, 24, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto nº 2955/25, que concede a revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos efetivos, ativos, inativos e pensionistas da Casa.

O projeto, que segue agora para a segunda votação, estabelece um aumento de 4,83% nos vencimentos e subsídios dos servidores, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024. O aumento será aplicado em parcela única a partir da competência de maio de 2025.

A aprovação da revisão, conforme estipulado pela legislação, atende ao disposto no artigo 10 da Constituição Estadual e visa a garantir a atualização salarial dos servidores da Assembleia Legislativa, refletindo o impacto da inflação no poder de compra dos funcionários. A proposta recebeu 22 votos favoráveis. 

Os parlamentares também aprovaram a solicitação de abertura de crédito especial no valor de R$ 6,2 milhões para a Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), com o objetivo de financiar ações de fomento a parcerias com entidades socioassistenciais e de saúde. O recurso será proveniente da anulação de dotação equivalente e tramita sob o processo nº 2431/25, assinado em conjunto com a Secretaria de Estado da Economia. 

Além disso, foi aprovado o processo nº 2434/25, que trata da transparência da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede estadual de saúde. A matéria é de iniciativa do Executivo e recebeu 25 votos favoráveis.