Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acataram o relatório emitido pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) e mantiveram o veto integral do governador Ronaldo Caiado (UB) à distribuição, em estádios de futebol, de abafadores de ruídos às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). O veto de nº 19444/25 recai sobre autógrafo de lei do deputado Dr. George Morais (PDT).

O Poder Executivo destacou que os equipamentos devem ser adequados às especificidades do usuário, quanto ao tamanho e ao material utilizado em sua confecção e, portanto, não há como disponibilizar referidos abafadores com adequação individualizada.