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Miguel Ângelo quer estender direitos dos idosos ao lazer

06 de Junho de 2008 às 14:27

A Assembléia deve aprovar projeto de lei que obriga estabelecimentos de promoção eventos culturais e artísticos, esportivos e de lazer, públicos ou privados, a afixarem em suas bilheterias o direito do idoso. A iniciativa é do deputado Miguel Ângelo (PMDB).

De acordo com a proposta, a placa deve trazer informações sobre o desconto de 50% nos ingressos para os eventos que o idoso tem direito. Em caso de descumprimento desta lei - na hipótese de aprovação do projeto - o estabelecimento estará sujeito a multa correspondente a 500 Ufirs. 

O objetivo da mensagem, segundo o parlamentar, é propiciar melhoria do lazer e consequente qualidade de vida dos idosos.

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