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Medidas que contemplam a saúde, a cultura e a defesa dos menores logram primeiro aval

26 de Fevereiro de 2025 às 16:35

Os deputados aprovaram, em primeira discussão e votação, durante a deliberação Ordem do Dia desta quarta-feira, 26, proposituras parlamentares para as áreas de saúde, cultura e defesa dos menores. Confira:

Processo nº 5237/23 - André do Premium - Propõe a obrigatoriedade da análise psicológica e do acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência doméstica. A proposta determina que, após a denúncia, o conselho tutelar seja acionado para adotar as providências necessárias e encaminhar as vítimas para atendimento especializado via Sistema Único de Saúde (SUS) e centros de atenção psicossocial (Caps).

Processo nº 2653/24 - Anderson Teodoro - Dispõe sobre o reconhecimento da galinhada como patrimônio gastronômico, cultural e imaterial goiano. 

Processo nº 2894/24 – José Machado - Cria a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação.

Agência Assembleia de Notícias
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