O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Carlos Silva (PP) já tem definido o calendário para entrega do relatório.

Segundo o deputado, o prazo para apresentação de emendas vai até dia 20 de junho e a data de publicação no dia 24 de junho. O relatório deverá ser entregue em 25 de junho.

Carlos Silva está preparando também um cronograma de debates da LDO para as próximas semanas e informou que pretende convidar os tribunais de Justiça, de Contas do Estado e do Município, o Ministério Público e as secretarias da Fazenda, de Segurança Pública e Justiça, Saúde e Educação para discutir o projeto.

De acordo com o relator, a estratégia do Governo com a LDO 2009, que traça parâmetros para a Lei Orçamentária Anual (LOA), é priorizar as atividades fim da administração: Educação e Cultura, Saúde, Segurança Pública e Infra-Estrutura.

O parlamentar pepista informou que vai fazer uma análise comparativa da LDO 2008 com a proposta para este ano. O passo seguinte será escolher um procurador da Casa para orientar sua relatoria. Segundo ele, o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se ateve à observação da constitucionalidade da matéria.