Na manhã desta quinta-feira, 27, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou mais uma sessão ordinária deliberativa, a quarta da semana, com um extenso volume de proposições apreciadas. No total, 19 processos legislativos foram discutidos e votados, incluindo 14 proposições em segunda votação, quatro em primeira fase e uma em votação única. A sessão foi marcada pela aprovação definitiva de diversos projetos, entre os quais destacam-se concessões de títulos de cidadania e inclusão de eventos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.

Entre os projetos de lei aprovados em definitivo, figura o processo nº 20098/24, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que concede o título de cidadão goiano ao pastor Renato Silva dos Santos. Outra concessão aprovada foi a do título ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, proposta pelos deputados Bruno Peixoto, Clécio Alves (Republicanos) e Talles Barreto (UB) por meio do processo nº 26050/24. O reconhecimento também foi estendido a Álen Rodrigues de Oliveira, destacado por suas contribuições ao desenvolvimento social e econômico de Goiás, conforme o processo nº 26075/24, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Além disso, José Eduardo Barbieri e Renata Vanzella Barbieri também receberam o título de cidadãos goianos pelos processos nº 27608/24 e nº 27611/24, ambos propostos pelo deputado Bruno Peixoto. Barbieri é advogado e professor universitário com uma carreira dedicada à educação e aos direitos humanos, enquanto Renata Barbieri se destacou no direito civil e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Outros homenageados incluem Edilson de Sousa Silva, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, pelo processo nº 3128/25, e Luciene Aparecida Marino de Azeredo Bastos, médica cardiologista, pelo processo nº 3396/25.

Ainda na sessão, o Parlamento aprovou em definitivo o processo nº 7735/23, de autoria do deputado Lucas Calil (MDB), que denomina o complexo esportivo localizado na Praça 19 de Março, em Inhumas, como Gilberto Geraldo Guerra. Também foi incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado a festa de São José, realizada em Niquelândia, conforme o processo nº 12792/24, proposto pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto. O deputado justificou a medida ressaltando a forte ligação da devoção a São José com a história e fundação da cidade.

Outros eventos incluídos no calendário oficial foram o Arraial da Paróquia Rosa Mística, realizado em Goiânia na última semana de junho, conforme o processo nº 2659/24, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), e a Feira Internacional das Esmeraldas de Campos Verdes, por meio do processo nº 11037/24, do deputado Lineu Olimpio (MDB).

Na sequência, foi a vez de aprovarem em definitivo a propositura n° 12017/24, que denomina como Odini Alves Gomes o trecho da Rodovia GO-217, entre as cidades de Professor Jamil e Cromínia, e a de nº 13752/24, assinada por Jamil Calife (PP), que confere ao município de Cristalina o título de Capital Estadual do Silício.

“O município de Cristalina, localizado estrategicamente a 270 km da capital Goiânia, possui características geológicas únicas que o tornam um epicentro mundial na produção de silício”, escreve Calife na justificativa da proposição. “Esse mineral é crucial para a fabricação de eletrônicos, satélites e equipamentos hospitalares, desempenhando um papel vital na economia global e na tecnologia moderna”, contextualiza.

Em primeira votação, o destaque ficou para o projeto nº 3450/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que propõe alterações na Lei nº 18.673/2014, regulando o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para flexibilizar o serviço de táxi entre municípios. O parlamentar defendeu a iniciativa ao afirmar que a regulamentação atual prejudica taxistas e usuários, mencionando casos de autuações injustas em municípios turísticos como Caldas Novas e Rio Quente.

O deputado Wagner Camargo Neto (SD) celebrou a medida, enfatizando que ela trará mais dignidade aos trabalhadores e segurança jurídica ao setor. Já o deputado Amilton Filho (MDB) destacou os desafios enfrentados pelos taxistas frente à concorrência de aplicativos e reforçou a necessidade de regulamentação que contemple tanto os trabalhadores quanto os usuários do serviço.

Também em primeira votação, foi aprovado o projeto nº 9977/24, do deputado Dr. George Morais (PDT), que reconhece a Associação Esporte Clube Anicuns como entidade de utilidade pública. A Exponorte, realizada em agosto no município de Porangatu, e o Encontro dos Filhos de Baliza, promovido em julho em Baliza, foram também apreciados em primeira votação para serem inseridos no calendário por meio dos processos nº 13477/24 e nº 13478/24, ambos assinados por Bruno Peixoto.

Em votação única, os parlamentares aprovaram o requerimento de licença para viagem ao exterior, solicitado pelo deputado Alessandro Moreira (Progressistas). Durante a sessão, diversos requerimentos parlamentares também foram apreciados.

No Pequeno Expediente, o deputado Clécio Alves (Republicanos) criticou o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (MDB), pelo repasse de R$ 190 milhões à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), questionando a destinação do montante em meio a um cenário de alegada calamidade financeira.

Em seguida, o deputado Talles Barreto (UB) celebrou a alta aprovação do governador Ronaldo Caiado (UB), destacando Goiás como referência nacional em segurança pública, infraestrutura e educação. O parlamentar também questionou a ausência de reconhecimento pela imprensa sobre os avanços do Estado.

Ao término da sessão, o presidente da Casa convocou os parlamentares para um novo encontro nesta sexta-feira, 28, às 10 horas, dando continuidade às deliberações legislativas.