De autoria do deputado Amilton Filho (MDB), tramita, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei n° 4049/25. O texto protocolado pelo parlamentar garante à emancipação política do minicípio de Santa Rita do Novo Destino, comemorada no dia 27 de dezembro, o título de Patrimônio Cultural Imaterial goiano. O documento também inclui a festa no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás. 

Em justificativa, o parlamentar ressalta que, ao longo da história, a cidade construiu uma identidade única, marcada por seu desenvolvimento, cultura e pela forte relação com a comunidade local: "O projeto em questão visa, primeiramente, reconhecer a relevância histórica e cultural deste momento fundamental para a cidade, estimulando o sentimento de identidade e orgulho em sua população." 

Segundo o legislador, a inclusão no calendário oficial do Estado proporcionará a celebração anual dessa data, promovendo eventos que envolvam a comunidade e reforcem a memória histórica e cultural do município, além de ser uma oportunidade para o fortalecimento da coesão social. 

O parlamentar anota, ainda, que, ao declarar a emancipação política como um patrimônio imaterial, a Alego também vai contribuir para preservar a memória e as tradições associadas a esse evento, garantindo que as futuras gerações compreendam e valorizem a importância de sua origem e da luta pela autonomia.

O texto será distribuído para relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se terminar aprovado em votação do colegiado, seguirá para duas fases de apreciação no plenário.