Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniram em sessão ordinária na manhã desta sexta-feira, 28, para apreciar uma pauta composta apenas por projetos de lei da Casa. Entre os destaques está o aval definitivo a matérias que abordam cuidados com a saúde e à proposta que adequa a legislação estadual à demanda por transporte individual intermunicipal. Ou, ainda, o primeiro sinal verde para a criação de um prêmio para municípios que se destacam na área da saúde.

O Programa Nacional de Triagem Neonatal (teste do pezinho) é uma ferramenta essencial para o diagnóstico precoce de diversas doenças, porém, ele não é capaz de detectar todas as condições, especialmente as raras. Nesse sentido, o texto nº 2687/23, de Gustavo Sebba (PSDB), quer acabar com os riscos desta lacuna e promover a cultura da prevenção na saúde.

Pleiteia-se instituir, a todos os estabelecimentos de saúde de Goiás, a obrigatoriedade de orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pela modalidade simples do exame e de informar da existência do teste do pezinho ampliado. A ideia segue para análise e possível sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Ainda na área da saúde, recebeu igual destino a sugestão de Cristóvão Tormin (PRD) para criar a Semana Estadual de Conscientização sobre Hemofilia. Genética e hereditária, a doença se caracteriza por sangramentos prolongados devido à deficiência ou diminuição da atividade de fatores sanguíneos essenciais para a coagulação. Apesar de não ter cura, a hemofilia tem tratamento e a campanha busca justamente criar uma ocasião dedicada a divulgar informações, além possibilitar acesso a novos tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Taxistas

Depende apenas da sanção do Executivo estadual o projeto de lei nº 3450/25, de Amauri Ribeiro (UB), que visa alterar a Lei nº 18.673/2014 e permitir que taxistas possam levar passageiros entre municípios sem que isso configure concorrência desleal ou atividade clandestina.

A principal mudança pleiteada pelo projeto que foi aprovado em definitivo hoje é para permitir que, no serviço de transporte privado rodoviário intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento eventual, o retorno à cidade de origem seja realizado também com passageiro diverso ao da ida. Para tal, prevê-se a necessidade de comprovar solicitação prévia de passageiro, inclusive por meio de mensagens emitidas via celular, ou solicitação de hotel ou estabelecimento similar, localizado no município de origem da autorização, de transporte de passageiro residente em município diverso ao daquele.

De acordo com Amauri Ribeiro, "essa alteração é fundamental para atender à crescente demanda por transporte individual entre municípios, especialmente em cidades turísticas, onde usuários frequentemente precisam se deslocar entre pontos localizados em diferentes cidades limítrofes".

Quando foi aprovada em primeira etapa, na plenária de ontem, 27, outros deputados subiram à tribuna para elogiar e defender a iniciativa. Amilton Filho (MDB) defendeu que o serviço de táxi, objeto central da discussão, “precisa se reinventar”. “Hoje a concorrência com aplicativos é muito dura com os taxistas”, argumentou.

“Esse projeto é fundamental para regulamentar um serviço que já é realidade em Goiás. Muitos profissionais que atuam no transporte de passageiros entre municípios hoje enfrentam dificuldades por estarem irregulares”, completou Wagner Camargo Neto (Solidariedade).

Outras sugestões em evidência entre as que finalizaram o trâmite na Alego nesta quinta-feira são dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL) e Veter Martins (UB). São, respectivamente, a Política Estadual de Incentivo à Orientação Vocacional nas escolas do Estado de Goiás e o Selo Empresa Amiga do Bem-Estar Animal.

Primeira fase

Três projetos de lei conquistaram sua aprovação em primeira fase no plenário. O Programa Saúde em Destaque é a proposta de Lineu Olimpio (MDB) protocolada sob o nº 7732/23. O reconhecimento vislumbra reconhecer os municípios goianos que estejam em evidência por suas práticas inovadoras na saúde e alcançarem resultados positivos nos indicadores da área.

Conforme o texto, a premiação ocorrerá anualmente e os recursos financeiros concedidos à campeã serão destinados exclusivamente à implementação de projetos e ações relacionadas à melhoria dos indicadores e do fortalecimento da inovação nas áreas de saúde. O projeto prevê que o programa será coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES), em parceria com órgãos competentes, entidades públicas e privadas e participação ativa da população.

As outras duas matérias legislam sobre os animais. Enquanto Gustavo Sebba requer o Programa Estadual de Hemoterapia Animal, Anderson Teodoro (Avante) quer incluir o evento Pet Friendly Day, realizado anualmente na primeira quinzena do mês de outubro, em Goiânia, no calendário oficial do Estado.

A sessão ordinária híbrida de hoje correspondeu ao encontro regimental do dia 6 de março, que foi antecipado após aval dos deputados, em vista dos feriado de carnaval.