A última semana de fevereiro na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada pela realização de plenárias em todos os dias. Por ocasião da antecipação das sessões ordinárias dos dias 5 e 6 de março, devido ao período do Carnaval, foram realizadas cinco reuniões deliberativas. Os parlamentares focaram esforços em debates e votações sobre a devolução de duodécimos da Casa, remuneração aos servidores públicos, calamidade financeira na Prefeitura da Capital, regulamentação de transporte, entre outros temas.

Além dos debates e votações, foram instaladas, também, várias comissões temáticas para os trabalhos do segundo biênio da 20ª Legislatura (2025-2027); audiências públicas para promover o debate entre autoridades, especialistas e a sociedade sobre temas de interesse público; sessão solene; além de workshop e eventos culturais. 

Sessões deliberativas 

A semana legislativa começou, na segunda-feira, 24, com a aprovação definitiva do projeto que permite a destinação da devolução de duodécimos da Casa para fundos estaduais de saúde, segurança e modernização. De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), a proposta reforça a parceria entre Legislativo e Executivo na gestão de recursos públicos. 

Na sessão, também foi concedido o primeiro aval a cinco projetos da Governadoria, entre eles a proposição que garante condições igualitárias para pequenos e grandes devedores em transações tributárias. Outra matéria aprovada foi a que modifica a legislação referente à transparência da lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), adequando-a à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

No Pequeno Expediente, temas como transporte alternativo, calamidade financeira em Goiânia e investimentos na saúde foram abordados pelos parlamentares. 

Na sessão de terça-feira, 25, a principal pauta foi a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Casa de Leis, com reajuste de 4,83% baseado no IPCA de 2024. A recondução da advogada Natália Maria Briceño Spadoni ao Conselho da Agência Goiana de Regulação (AGR) também foi aprovada. 

Os parlamentares deram aval definitivo à inclusão de eventos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico goiano, como a Festa Mutirão das Fiandeiras, a Topagro e o 3º Festival do Cordeiro. Deputados como Alessandro Moreira (PP), Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Clécio Alves (Republicanos) abordaram temas como regionalização da saúde, transporte intermunicipal e gestão financeira de Goiânia. 

A plenária de quarta-feira, 26, teve como destaque a aprovação da Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer e do projeto que obriga maternidades a orientarem pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho. Foi também aprovada, em primeira votação, a proposta de acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. 

Títulos de cidadania, bolsas de pós-graduação e críticas ao Governo Federal também dominaram os discursos no Pequeno Expediente. A deputada Rosângela Rezende (Agir) relatou sua viagem à Índia, enquanto Bia de Lima (PT) propôs conceder cidadania goiana ao ministro da Educação, Camilo Santana. 

Com 19 processos apreciados, a sessão de quinta-feira, 27, foi marcada por votação de projetos de autoria parlamentar. Destaque para a concessão de títulos de cidadania ao pastor Renato Silva, ao ministro Gilmar Mendes, do STF, e ao advogado José Eduardo Barbieri. 

Outros projetos aprovados incluem a nomeação de praças e rodovias bem como a inclusão de eventos religiosos e culturais no calendário estadual. Em primeira votação, avançou a proposta de flexibilização do transporte rodoviário intermunicipal para taxistas. 

No Pequeno Expediente, Clécio Alves (Republicanos) criticou a gestão municipal de Goiânia, enquanto Talles Barreto (UB) destacou os avanços do governo Ronaldo Caiado (UB) em segurança e infraestrutura. 

Encerrando a semana legislativa, a sessão de sexta-feira, 28, consolidou a aprovação de projetos voltados à saúde e ao transporte. O projeto que adequa a legislação estadual para permitir o transporte intermunicipal por taxistas recebeu aval final e agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. 

Entre as propostas aprovadas está a que estabelece a obrigatoriedade de orientação sobre doenças raras não detectadas pelo teste do pezinho bem como a Semana Estadual de Conscientização sobre Hemofilia. Ainda em primeira fase, avançou a criação do Programa Saúde em Destaque, que premiará municípios com boas práticas na área da saúde. 

Audiências públicas 

Ao longo da semana, quatro audiências públicas foram realizadas na Alego. As discussões abordaram a situação da Ponte Afonso Pena, os desafios da biomedicina, os impactos da privatização da Celg e a concessão da Saneago, além dos direitos das pessoas com fibromialgia. 

Na segunda-feira, 24, o deputado Gugu Nader (Avante) promoveu uma audiência pública virtual para debater a situação da Ponte Afonso Pena, que liga Itumbiara (GO) a Araporã (MG). A estrutura é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O encontro contou com a participação de representantes do Iphan de Goiás e Minas Gerais, engenheiros e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Raul Batista. Durante os debates, foi ressaltada a urgência na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a restauração da ponte e evitar maiores riscos à população. A possibilidade de nova interdição da estrutura também foi levantada, caso não sejam tomadas medidas emergenciais. 

Na terça-feira, 25, foi realizada uma audiência pública proposta pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos) para discutir os desafios enfrentados pelos profissionais de biomedicina. O evento reuniu biomédicos renomados e estudantes de diversas universidades goianas. 

Entre os temas abordados, destacaram-se a falta de reconhecimento da profissão, a necessidade de ampliação de áreas de atuação e a inserção no serviço público. A inclusão dos biomédicos no concurso da Força Aérea Brasileira (FAB) foi citada como uma conquista em andamento. Ao final da audiência, foi anunciada uma solenidade de homenagem aos profissionais e estudantes da área, agendada para 27 de novembro. 

Também na terça-feira, a Alego sediou uma audiência pública sobre as propostas de parcerias público-privadas (PPPs) na Saneago, promovida pelo deputado Mauro Rubem (PT). O encontro reuniu sindicalistas, especialistas em saneamento e parlamentares contrários à concessão dos serviços. 

Durante a audiência, foi lançada a campanha “Privatizou, a conta subiu: diga não às PPPs!”, que alerta para os riscos da entrega dos serviços de saneamento à iniciativa privada. Especialistas apresentaram dados indicando que a Saneago possui capacidade para universalizar o esgotamento sanitário sem necessidade de privatização. Também foram levantadas preocupações sobre aumentos tarifários e perda de qualidade dos serviços. 

Encerrando a semana de debates, na quarta-feira, 26, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) promoveu uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia. O evento reuniu especialistas da área da saúde, advogados e representantes de entidades ligadas à causa. 

Entre as principais pautas, destacaram-se a criação de um banco de dados estadual sobre a fibromialgia, a ampliação do acesso a medicamentos de alto custo e a oferta de atendimento psicológico e fisioterapêutico especializado. Também foi debatida a inclusão de novas alternativas terapêuticas, como o canabidiol (CBD), para o tratamento da dor crônica. 

A audiência reforçou a necessidade de ações legislativas para garantir mais direitos aos pacientes, além da conscientização sobre a condição, que impacta a qualidade de vida de milhares de pessoas. 

As audiências trataram de temas que são pautas prioritárias no Legislativo estadual, que segue promovendo debates e buscando soluções para os desafios enfrentados pelo Estado. 

Sessão solene 

Uma sessão solene extraordinária foi promovida, na Casa, na última semana de fevereiro. O objetivo foi homenagear a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Goiânia). A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e contou com a entrega do Certificado de Mérito Legislativo a representantes e usuários da instituição, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol das pessoas com deficiência. 

A sessão contou com a participação de autoridades, como os deputados Issy Quinan (MDB) e Lineu Olimpio (MDB), além de representantes da Federação das Apaes de Goiás (Feapaes-GO) e da Câmara Municipal de Goiânia. Durante o evento, Bruno Peixoto anunciou que ele e Issy Quinan destinarão parte de suas emendas impositivas para ampliar as Olimpíadas das Apaes no Estado. 

Os discursos destacaram a importância da Apae na inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ressaltando a necessidade de investimentos e políticas públicas que garantam acessibilidade e igualdade de oportunidades. A solenidade também emocionou o público com os depoimentos dos autodefensores estaduais das Apaes, Vitória Almeida dos Santos e Victor Augusto Araújo Holanda, que compartilharam suas trajetórias de superação e crescimento pessoal. 

A cerimônia foi marcada por apresentações artísticas, incluindo performances musicais e de dança realizadas por usuários da Apae. O evento reforçou o compromisso do Legislativo goiano com a valorização e o fortalecimento do movimento apaiano, reconhecendo o impacto positivo da instituição na vida de milhares de famílias. 

Instalação de comissões 

Na última semana, a Alego realizou ainda a instalação de nove comissões temáticas permanentes, responsáveis por debater e deliberar projetos de lei em suas respectivas áreas. Durante as reuniões, foram eleitos presidentes e vice-presidentes para o biênio 2025-2027, com alguns parlamentares sendo reconduzidos aos cargos. 

Entre os colegiados reinstalados, destacam-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), que reafirmou seu compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência; a Comissão de Educação, comandada por Bia de Lima (PT), que terá o desafio de discutir o novo Plano Estadual de Educação; e a Comissão de Segurança Pública, sob a liderança do Delegado Eduardo Prado (PL), que continuará sua atuação em prol da segurança dos goianos. 

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos teve uma mudança na presidência, com Antônio Gomide (PT) assumindo o cargo e destacando a importância das questões climáticas e da educação ambiental. Já a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor manteve o deputado Veter Martins (UB) na presidência, que anunciou a realização do 6º Seminário do Procon-GO em parceria com o colegiado. 

No setor cultural e esportivo, a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer reelegeu Mauro Rubem (PT) como presidente, que garantiu foco na fiscalização das leis de incentivo à cultura e no apoio a agentes culturais. A Comissão da Criança e do Adolescente será presidida por Alessandro Moreira (PP), que ressaltou a importância de debater o sistema socioeducativo no Estado. 

Na área social, a Comissão de Assistência Social reconduziu Vivian Naves (PP) à presidência, reforçando seu compromisso com políticas públicas para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Por fim, a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana será liderada por Lincoln Tejota (UB), que pretende dialogar com setores da sociedade para buscar soluções concretas para problemas urbanos. 

Com a instalação dessas comissões, a Alego reafirma sua atuação na elaboração de políticas públicas e na fiscalização de temas estratégicos para Goiás, garantindo maior participação social e debate qualificado dentro do Parlamento estadual. 

Eventos 

A Alego foi palco de uma série de eventos ao longo da semana, reforçando seu papel como espaço democrático para debates e ações que impactam a população. Entre os destaques estiveram o lançamento da Temporada de Pesca Esportiva 2025, um workshop sobre doenças raras, o lançamento de um livro sobre sexualidade na era digital e a participação da Comissão de Turismo na tradicional Pamonhada de Jesúpolis. 

Na segunda-feira, 24, a Alego recebeu o governador Ronaldo Caiado (UB) e diversas autoridades para a abertura da Temporada de Pesca Esportiva 2025, que terá início em 1º de março e seguirá até outubro. O evento, com o tema “Bora pescar. Bora pra Goiás”, marca a ampliação do número de municípios participantes para dez cidades e reforça Goiás como referência nacional na modalidade de pescar e soltar. 

O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), ressaltou a importância do turismo para a geração de emprego e renda, destacando a atuação da Alego na aprovação de leis para o setor. Além disso, anunciou que a TV Assembleia Legislativa fará a cobertura completa da temporada, acompanhando os torneios de pesca em 17 cidades. 

O governador Caiado enalteceu a parceria com o Legislativo e o impacto positivo do evento na economia e sustentabilidade ambiental. O presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, frisou os investimentos estaduais na pesca esportiva e a importância da prática na conscientização ambiental e no fomento ao turismo local. 

Ainda na segunda-feira, o Auditório Carlos Vieira, da Alego, sediou o workshop “Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras em Goiânia”, promovido pelo Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT). O evento reuniu profissionais da saúde para discutir diagnóstico, tratamento e apoio às famílias de pacientes com doenças raras. 

O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) destacou a importância do tema e a necessidade de ampliar a visibilidade e o acesso ao tratamento. A deputada federal Flávia Morais (PDT) reforçou a relevância da triagem neonatal para a detecção precoce dessas doenças e a luta por medicamentos de alto custo. A vice-presidente do IRCT, Daniela Alves, enfatizou que o apoio às famílias vai além da saúde, promovendo acolhimento e assistência integral. 

Já na quarta-feira, 26, o auditório do Palácio Maguito Vilela foi palco do lançamento do livro “A Liberdade Sexual na Era Digital: Além das Questões Emocionais”, do psicoterapeuta e sexólogo John Kennedy Lisboa. A obra aborda os desafios das relações contemporâneas mediadas pela tecnologia e os impactos psicológicos desse novo cenário. 

Lisboa explicou que o livro, baseado em pesquisas e na experiência clínica, busca orientar adolescentes e adultos sobre os impactos das redes sociais na construção da sexualidade e nos relacionamentos interpessoais. O autor elogiou a abertura da Alego para eventos literários e ressaltou o papel do Legislativo na valorização da cultura e do conhecimento. 

Encerrando a semana, a Comissão de Turismo da Alego marcou presença na 15ª edição da Pamonhada de Jesúpolis, realizada nesta sexta-feira, 28. O evento, que celebra a cultura e a economia local, distribuiu pamonhas aos trabalhadores rurais e às escolas do município para merenda escolar. 

O presidente da comissão, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), representou o Parlamento goiano na festividade, que, desde 2010, reúne milhares de pessoas. Jesúpolis foi reconhecida oficialmente como a Capital Goiana da Pamonha em 2024, por meio de lei proposta pelo deputado Amilton Filho (MDB), que destacou a importância da tradição para o desenvolvimento econômico da cidade. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, são transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pode acompanhar tudo o que acontece no Parlamento goiano.