* Betinha Tejota é deputada estadual pelo PSB

Quanta lucidez transbordando nas palavras do eminente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto em relação à decisão tomada por aquela Casa na quinta-feira da semana passada, dia 29, permitindo a realização de pesquisas em células-tronco embrionárias:

O embrião in vitro, entregue a si mesmo, na gélida solidão do seu confinamento, não tem a menor condição de evoluir para a formação de uma vida virginalmente nova. Além disso, fiquei muito feliz em constatar que o direito brasileiro está do lado dos que sofrem, não do sofrimento.

Pelo que tenho acompanhado pelos noticiários nas várias modalidades de veículos de comunicação, ainda não presenciei nenhuma pessoa portadora de males de Alzheimer ou Parkinson, doença genética ou com medula lesionada por algum acidente defendendo a proibição de pesquisas em células-tronco embrionárias. Vejo apenas pessoas sãs defendendo essa bandeira. Quando a pimenta não está em nossos olhos, não temos como saber o que é o sofrimento do ardor. É para as pessoas portadoras de doenças e males acima mencionados que o STF considerou constitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança (11.105/05), aprovada pelo Congresso em 2005.

As pessoas saudáveis, desfavoráveis à ação do STF, precisam se sensibilizar com aqueles que estão sofrendo por males diversos (muitos imobilizados numa cama ou cadeira de roda), que estão buscando um fio de esperança para que possam se locomover, tomar uma xícara de café, atravessar a rua, sentar-se numa praça, carregar um filho ou um neto no colo; tudo isso sem contar com a ajuda de ninguém.
Que bom, como frisou o ministro Carlos Ayres Britto, que "o direito brasileiro está do lado dos que sofrem, não do sofrimento". A decisão do STF abriu uma janela de esperança para essas pessoas, que não sofrem sozinhas, pois com elas existem os seus familiares compartilhando o sofrimento.

Que há o risco de algum cientista ser picado pela mosca azul e, por isso, querer brincar de Deus isso não é descartável. Inclusive esse é o temor de muita gente que não endossa as pesquisas. Mas afinal para que existe o poder público? Deixar de ajudar milhões de pessoas por receio da ação insana de algum cientista “maluco” é não dar ouvidos ao clamor do essencial. O essencial é a cura dessas pessoas.

Recentemente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou resolução que institui a criação do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio). Assim as 120 clínicas de reprodução existentes no país serão monitoradas. Com isso tendo de informar ao SisEmbrio quantos embriões humanos produzidos com a fertilização in vitro foram utilizados e quais ainda se encontram disponíveis. Esse monitoramento será a tesoura para conter as asas dos cientistas "malucos".

Outra coisa a se considerar positivamente é que os embriões a serem pesquisados são excedentes. Ou seja: são aqueles que sobram da fecundação assistida, tanto para a fecundação homóloga (que utiliza gametas originados do próprio casal) como para a heteróloga (quando o espermatozóide ou o óvulo, e até mesmo os dois, vêm de terceiros).

Erickson Gavazza Marques, advogado e especialista em Bioética e Biodireito como também presidente da Comissão de Bioética e do Biodireito da OAB/SP faz uma observação muito interessante sobre o assunto em questão. Segundo ele, em seu artigo, intitulado de "É constitucional pesquisar células-tronco a partir de embriões?", "do ponto de vista ético, é melhor a utilização destes embriões excedentes em pesquisas do que descartá-los pura e simplesmente. Em assim procedendo, estaríamos dando uma destinação mais nobre a esses embriões do que se os mesmos fossem descartados".

Quanto ao meu gesto de apoiar as pesquisas, ele não possui sustentação arreligiosa. Sou uma pessoa católica praticante. Mas só que, a meu ver, os dogmas não podem valer mais que a cura de pessoas. Já que os embriões são excedentes e que, mesmo que transferidos ao útero materno, não se desenvolverão, também endosso a idéia de que usá-los em pesquisas seria dar-lhes "uma destinação mais nobre". Portanto, não se trata de "matar uma vida para salvar outra", como a Igreja anda divulgando. Se estou pecando na minha postura (coisa que não acredito), estou em paz com a minha consciência, haja vista que meu pecado é praticado de bom coração.

Que bom que o direito brasileiro esteja do lado dos que sofrem...! Que bom o direito brasileiro tenha em seus quadros inúmeras pessoas lúcidas e humanas como o ministro Carlos Ayres Britto!