Ícone alego digital Ícone alego digital

Projeto que altera lei sobre solicitação abusiva de dados do consumidor recebe pedido de vista

11 de Março de 2025 às 14:42

O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), pediu vista ao projeto de lei nº 17420/24, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB). O objetivo da matéria é alterar a Lei nº 22.520, de 28 de dezembro de 2023, que veda a solicitação abusiva de dados pessoais do consumidor.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.