Por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em parceria com o Procon Goiás, a Casa de Leis promoveu, na manhã desta quarta-feira, 12, o sexto seminário em homenagem ao Dia do Consumidor, que é celebrado neste sábado, 15 de março.

Além do deputado Veter Martins (UB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, compuseram a mesa de trabalhos do encontro o corregedor-geral de Justiça do Tibunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Marcus da Costa Ferreira; o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston; o promotor de justiça da Defesa do Consumidor de Anápolis, Paulo Henrique Martorini; a defensora pública em Goiânia, Bruna Gomide; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Goiás), Pitágoras Lacerda dos Reis; e o procurador da Gerência Jurídica de Defesa do Consumidor do Procon Goiás, David Targino Farias.

Ao abrir as atividades, Veter Martins destacou a importância do seminário e a necessidade de fazer com que os consumidores estejam bem informados e conheçam seus direitos. “Esse evento em parceria com o Procon Goiás é o momento para debater as principais demandas no que diz respeito aos direitos dos consumidores na atualidade. É o lugar para encontrarmos alternativas e mecanismos para a defesa dos consumidores. Além disso, também estamos dando destaque a uma ferramenta fundamental, que é o Código de Defesa do Consumidor, que é amplo e está disponível a todos que busquem entender seus direitos”, esclareceu.

O superintendente do Procon, Marco Palmerston, relembrou que todos nós já nascemos consumidores. “Da hora que nascemos já consumimos, seja leite, roupas, mamadeiras, entre outros. Ao longo de nossa vida, continuamos sendo consumidores e somos nós que movimentamos o mercado mundial. Então eventos como esse reforçam a necessidade orientar não só os consumidores, mas também os fornecedores e empresas sobre a importância de uma boa prestação de serviço.”

Coordenador estadual da Defesa do Consumidor do Procon Goiás, Antônio Carlos Ribeiro discorreu sobre as novas plataformas de consumo e enfatizou que os mesmos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor são para as compras na internet. Lembrou que as compras virtuais no comércio eletrônico cresceram no período da pandemia e pós-pandemia, e os mesmos direitos para a loja física são para as compras on-line.

"Assim, se o consumidor comprar e tiver algum tipo de transtorno praticado pelos fornecedores das empresas, ele pode de fato recorrer junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor; neste caso, o Procon Goiás, que está pronto para atender, utilizando da lei consumerista, que é o Código de Defesa do Consumidor, para ter seus plenos direitos garantidos e assistidos pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor”, frisou Ribeiro.

O promotor de justiça Paulo Henrique Martorini destacou que, ao ter os direitos violados, o consumidor deve procurar o Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC) da empresa. Mas, se o problema não for resolvido, é necessário procurar os órgãos de atuação, como o Procon Goiás e os órgãos municipais. “No caso do Ministério Público, também temos uma grande atuação, mas que se tratam das ações coletivas. Onde vários consumidores tiveram os direitos desrespeitados”, afirmou.

A defensora pública Bruna Gomide evidenciou que é preciso avançar muito em conhecimento e não apenas nisso, mas permitir que os consumidores tenham um consumo consciente. “É preciso saber adequadamente as informações sobre os produtos e os serviços que eles estão consumindo para evitar problemas futuros que precisem de uma solução extrajudicial ou até mesmo judicial”, acentuou.

Palestras

Durante todo o dia, vários assuntos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor estão sendo debatidos. As palestras nesta manhã iniciaram com o corregedor-geral de Justiça do TJ-GO, Marcus da Costa Ferreira, que abordou os direitos dos consumidores na atualidade. Em seguida, o gerente de fiscalização do Procon Goiás, Antonísio Teixeira, falou sobre as rotinas e planejamento de ações de fiscalização. Fechando o período matutino, a auditora fiscal do Ministério da Agricultura, Ana Cláudia Cintra, ministrou palestra sobre a inspeção em produtos de origem vegetal.

Durante a tarde, o chefe do núcleo de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ottomar Mascarenhas, vai tirar as principais dúvidas sobre ações em postos de combustíveis e distribuidoras.

O vice-presidente do Sindileite, Ananias Jayme, encerra a programação com a palestra “Diferença entre análogos lácteos e tradicionais”.