A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também deu aval ao parecer favorável do deputado Lincoln Tejota (UB) à propositura de Anderson Teodoro (Avante) que visa à criação de uma política estadual de prevenção ao afogamento infantil (processo n^o 3438/24). 

"De 71.663 mortes por afogamento ocorridas no País entre 2010 e 2023, 8,2% tiveram como vítimas crianças de 1 a 4 anos. Isso torna crucial ensinar a evitar o afogamento infantil", escreve Teodoro na sua justificativa. O projeto de lei tem como diretrizes “o alerta sobre a supervisão ininterrupta dos pais e/ou responsáveis, durante a permanência das crianças em meio aquático; a informação sobre medidas de segurança a serem tomadas, como a instalação de câmeras, de isolamentos nos ambientes aquáticos e de ralos antissucção; e a realização de palestras que abordam a importância do esporte de natação e o uso de colete salva-vidas”.

Com o aval da CCJ, a matéria fica apta a ser encaminhada ao Plenário para duas votações.