O deputado Gustavo Sebba (PSDB) propôs, por meio do projeto de lei nº 5355/25, a instituição de diretrizes e adaptações para alunos que apresentam transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia e outros problemas de aprendizagem em escolas de ensino público e privado em Goiás.

Segundo a matéria, as adaptações, que precisam ser solicitadas pelos pais ou responsáveis, incluem assentos na primeira fila para os alunos com essas condições. O texto garante o direito de o aluno diagnosticado realizar, se necessário, as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo em local diferenciado, com o auxílio de professor especializado e com maior tempo para a realização.

As redes de ensino deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos; metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados; e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.

As unidades escolares também deverão promover formação continuada sobre os temas relacionados à escolarização, para que o profissional docente e o corpo técnico-pedagógico tenham maior compreensão acerca das questões pertinentes relacionadas aos alunos.

Sebba ressalta, em texto, que essa iniciativa visa a promover a inclusão educacional e garantir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de suas condições de aprendizagem. “É essencial reconhecer que os alunos com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem enfrentam desafios significativos no ambiente escolar”, pontua o deputado.

Segundo o legislador, essas condições afetam a capacidade de concentração, leitura, escrita e processamento de informações, o que prejudica o desempenho acadêmico e o desenvolvimento integral do aluno. Com isso, a medida prevista visa a proporcionar um ambiente mais adequado e favorável ao aprendizado desses estudantes.

O processo foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a qual designará um de seus integrantes à relatoria.