O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou o projeto de lei nº 5374/25, que institui a Semana Estadual de Soberania Alimentar, Agroecologia e Agricultura Familiar no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás.

O objetivo da semana é promover atividades de conscientização sobre a importância da soberania alimentar, da agroecologia e da agricultura familiar. Entre as ações previstas, estão as campanhas educativas e culturais para informar a população, além da capacitação de professores da rede pública estadual sobre o tema.

Segundo o parlamentar, a soberania alimentar garante o direito dos povos de escolher como produzir e distribuir seus alimentos, valorizando a produção local, a sustentabilidade e a autonomia das comunidades. “Trata-se do direito de acesso a alimentos saudáveis, respeitando a identidade cultural e a realidade de cada região”, explica Lucas.

O deputado também destacou as políticas públicas já existentes no Brasil voltadas à soberania alimentar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Lei da Agricultura Orgânica. Além disso, mencionou o Dia Mundial da Alimentação e de Luta pela Soberania Alimentar, celebrado em 16 de outubro, como um marco para reforçar a importância da agricultura camponesa e do direito à alimentação saudável.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, sob a relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB).