* Ozair José é deputado estadual e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Goiás

Centas de parlamentares e outras autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário debateram a reforma tributária e outros assuntos como a reforma política, as eleições municipais de 2008, a criação do parlamento nordestino e a proposta de criação do parlamento do Centro-Oeste durante a Conferência Nacional dos Legislativos estaduais, realizada em Fortaleza (CE). Uma oportunidade de aumentar o intercâmbio entre as nações e ainda ampliar a discussão política e diplomática. Presenças de deputados brasileiros e estrangeiros do Mercosul.

Paralelamente à conferência, foram debatidos assuntos como o fortalecimento do papel do procurador das assembléias legislativas, a divisão dos poderes e as atribuições do Parlamento – muito bem conduzidos pela Associação Nacional dos Procuradores de Assembléias Legislativas. Particularmente neste debate, ressalto a importância da independência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Reforma política foi outro tema abordado com muita propriedade pelo deputado Domingos Filho (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa do Ceará. É certo que o País precisa de uma reforma política que é de interesse de todas as casas legislativas do País.

A Associação Brasileira de Rádio e TVs Legislativas (Astral) se reuniu durante a conferência para discutir o projeto de lei 277 de 2007, que tramita na Câmara Federal. Esta proposta dispõe sobre a autorização para implantação de canais de televisão no sistema brasileiro de televisão digital, por entidades públicas prevendo a implantação de uma rede de TVs digitais, por meio de sinal aberto e gratuito para todo Brasil. O Ministério das Comunicações já deu o sinal verde para o projeto experimental, inicialmente implantado em São Paulo.

O bloco brasileiro da União Parlamentar do Mercosul (UPM) realizou assembléia extraordinária durante o evento para discutir as relações entre os países – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – que compõem o Parlamento.

Os trabalhos foram presididos pelo deputado estadual Artagão de Mattos Leão (PMDB-Paraná), que preside o bloco brasileiro da UPM. Ele destacou a importância do trabalho “contínuo e permanente, para a constituição de um bloco sólido”. No momento, o Parlamento do Mercosul é constituído por 72 parlamentares, entre eles estão senadores, deputados federais e deputados regionais dos países membros. Inicialmente, o Parlamento funcionará em montevidéu, no Uruguai, onde estão sendo investidos 1 milhão de dólares em estrutura física e técnica. A UPM criou o Parlamento do Mercosul em maio de 2000.

Mas o grande foco com certeza foram os debates realizados sobre a reforma tributária, em especial, a legislação sobre ICMS – um ponto da PEC da reforma tributária que unifica o ICMS em todo País, mas também determina que as assembléias estaduais só poderão fazer qualquer tipo de alteração se contar com o apoio de um terço das assembléias, com representação de todas elas. A PEC dá autonomia ao presidente da República para conceder isenção de impostos estaduais em tratados internacionais.

A conferência sediou a primeira reunião da federação nacional dos servidores do Poder Legislativo federal, estadual e do Distrito Federal (Fenale) que destacou ações da entidade como os benefícios conquistados para os servidores.

Paralelo à conferência nacional dos legislativos estaduais, foi realizado o Banco de Projetos de Lei – instrumento de troca de experiências e idéias entre os parlamentares de todas as regiões do País.

Autonomia legislativa foi tema defendido por parlamentares de todo Brasil segundo proposta de emenda constitucional, a PEC 13 – que trata da autonomia das assembléias legislativas legislarem sobre a questão das emancipações municipais – abriu grande discussão.

Não poderia deixar de mencionar que a Unale entregou a Carta de Fortaleza – documento elaborado por todos os parlamentares que a integram – apresentando resultados dos três dias de conferência e as perspectivas para os próximos debates. Conforme o documento, a reforma tributária, que foi o tema central do evento, oportunizou amplo debate e permitiu que deputados estaduais tomassem posições e definissem estratégias de participação na discussão da PEC 233 de 2008 – que trata da alteração de tributos – até sua votação no Congresso Nacional. Para contribuir para o aumento da renda do trabalhador no Brasil, os integrantes da Unale apontam como necessárias a desoneração da cesta básica, o aumento do emprego formal, a transparência da carga tributária e uma nova política de desenvolvimento regional.

A Assembléia Legislativa de Goiás também fez representantes na nova diretoria da Unale: deputado Iso Moreira, como 1º representante, e deputado Álvaro Guimarães, como 2º representante de Goiás na direção nacional. E para minha satisfação, fui eleito como 2º tesoureiro.