O reconhecimento do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural é objeto do projeto de lei nº 5633/25, apresentado pela deputada Bia de Lima (PT). A matéria visa a valorizar as práticas como movimento artístico, fomentar a iniciativa pública e privada a promoverem as manifestações de grafite e muralismo e assegurar a preservação desse tipo de arte.

No texto, a parlamentar estabelece ainda que será incumbência do Poder Executivo garantir apoio aos artistas locais por meio de editais públicos e incentivos fiscais, fomentar o uso de espaços públicos para a prática do grafite e do muralismo, mediante autorização prévia e respeitando a legislação vigente e – coibir atos de vandalismo que prejudiquem a integridade de obras reconhecidas. Na justificativa da matéria, a legisladora destacou que “o grafite e o muralismo transcendem o simples embelezamento de espaços públicos, constituindo formas de comunicação visual que refletem aspectos históricos, sociais e culturais das populações locais”.

Por fim, Bia de Lima destaca que esse tipo de manifestação artística promove a democracia em relação à arte, levando expressões criativas a locais carentes de produção cultural e contribui para a economia regional. “Regulamentar essas manifestações contribui para o fortalecimento da economia criativa, gerando oportunidades para artistas locais e incentivando o turismo cultural”, encerrou.

A propositura foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para a relatoria.