Preocupado com a saúde das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) sugere obrigar o Executivo a fornecer os medicamentos essenciais prescritos por profissionais de saúde ao referido público. A ideia tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como o projeto de lei nº 5641/25 e pretende estabelecer o fornecimento gratuito em toda a rede de saúde pública e nas privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o texto, são considerados medicamentos essenciais aqueles reconhecidos pela literatura médica e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento do TEA. Como exemplos não exaustivos, a matéria elenca o metilfenidato, a risperidona e a melatonina.

Na justificativa, Galindo opina que o Brasil tem consolidado a política para o público autista, mas afirma que ainda faltam medidas legais efetivas para garantir os direitos e possibilitar a igualdade. “Não obstante, existem gargalos em áreas fundamentais para uma vida plena, notadamente saúde e educação. É necessário, portanto, implementar sistemas integrados de cuidado, inclusão e amparo”, defende.