A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabou de ser aberta no auditório Solon Amaral. A pauta da sessão prevê a apreciação de 35 projetos de lei com parecer definido pelos relatores. Também deverão ser distribuídos 12 processos para a relatoria parlamentar.

Entre os 12 processos a serem distribuídos há matérias relacionadas à concessão de título de cidadania e à concessão de entidades como sendo de utilidade pública. Um dos processos institui o programa SOS Vovô, de autoria do deputado Ozair José (PP).

Os projetos de lei com parecer definido pela relatoria parlamentar somam 35, ao todo. Uma iniciativa institui a campanha estadual de conscientização do câncer infantil. A proposta é de autoria do deputado Ozair José e recebeu parecer favorável do relator Wagner Guimarães.

Outra proposta que se destaca é a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelos órgãos de identificação do Estado de Goiás. O processo é de autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e recebeu parecer contrário do relator Álvaro Guimarães.

Um projeto do deputado Evandro Magal proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica em determinados locais e condições, matéria que matéria recebeu parecer contrário da deputada Mara Naves (PMDB).

A reunião da CCJ realizada na última quinta-feira trouxe representantes da Universidade Estadual de Goiás para discutir aspectos da instituição de ensino superior dentro do contexto da reforma administrativa do Executivo, que passa a vigorar neste mês.