A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Parlamento goiano realizou, na tarde desta quarta-feira, 19, audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Estado da Economia referente ao terceiro e último quadrimestre do ano de 2024. O encontro teve lugar na Sala Júlio da Retífica, sob o comando do presidente do colegiado, Wagner Camargo Neto (Solidariedade).

Para a apresentação do balanço, compareceram à Casa de Leis: o chefe da pasta, Francisco Sérvulo Freire Nogueira; a secretária-adjunta da Economia, Renata Lacerda Noleto; o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira; e diversos servidores envolvidos na elaboração do relatório em discussão.

Melhoria gradativa

Ao fazer uso da palavra, o secretário da Economia destacou o desempenho positivo da arrecadação de Goiás em 2024, sublinhando a receita gerada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Programa Negocie Já, que vigorou de abril a dezembro de 2024, após aprovação do Legislativo.

Sérvulo evidenciou que a Receita Corrente Líquida de Goiás aumentou de R$ 38,41 bilhões em 2023 para R$ 42,33 bilhões no ano passado e apontou a melhoria gradativa dos indicadores fiscais do Estado.

“O que verificamos ano a ano é a evolução positiva dos resultados fiscais do Estado. Em nenhum ano desde 2019, apresentamos resultados piores. O que tem tido é sempre uma melhoria dos indicadores, sejam eles de disponibilidade financeira, da dívida ou da despesa total de pessoal”, sintetizou o secretário, com a afirmativa de ser visível a solidez financeira de Goiás em relação a outras Unidades da Federação (UFs).

Saúde, educação e dívida

Entre os resultados apresentados no encontro, Sérvulo destacou o aumento do percentual de receita vinculada à Saúde de 13,99% em 2023 para 14,31% em 2024. A Educação teve, por sua vez, uma queda de 0,90%, de 26,52% no ano retrasado para 25,62% no ano passado.

Já a dívida consolidada registrou, entre esses dois anos, um aumento de R$ 25,73 bilhões para R$ 27,55 bilhões. O crescimento, afirmou o secretário, se deve à suspensão do pagamento da dívida estadual, o que eleva o saldo devedor.  

Como define a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses.

Receita

Segundo o secretário, houve, em 2024, um aumento de 10,44% de variação nominal da receita realizada em 2024, subindo de R$ 41,98 bilhões no ano anterior para R$ 46,37 bilhões. A variação real, que leva em consideração o IPCA, foi de 5,35%. De acordo com Sérvulo, esse indicador foi o 17º melhor entre as 27 Unidades da Federação.

Despesas

As despesas, por sua vez, tiveram um aumento real de 6,11%, um pouco acima da receita. Goiás foi o estado com o 11º menor aumento de despesas no País. Em relação ao tema, Sérvulo lembrou a preocupação nacional, entre todos os entes federativos, com o peso da Previdência. “Essa despesa cresce e cresce inexoravelmente", afirmou o secretário.

Ele expôs, ainda, os indicadores da despesa total de pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Líquida Total. Segundo o relatório, o percentual, em 2024, foi de 41,70%, abaixo dos limites máximos (de 48,60%), prudencial (46,17%) e de alerta (43,74%). De acordo com os dados, a despesa foi menor que a do ano anterior, de 43,23%.

Isenção do IPVA

A secretária-adjunta da Economia, Renata Lacerda Noleto, fez uso da palavra para comentar sobre a proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas, com mais de seis anos de uso. 

Segundo a subsecretária, a medida abrange a maior parte da frota de motocicletas no Estado. “A medida alcança 80% da frota de motos e compromete cerca de 70% da arrecadação do IPVA”, pontuou.

De acordo com Noleto, a ampliação da isenção do imposto para veículos de até 162 cilindradas, abordada pelos parlamentares, comprometeria o percentual de 90% da arrecadação.

Investimentos

Após apresentação dos números, Francisco Sérvulo apontou os feitos do Governo do Estado e seus consequentes resultados positivos. Em destaque, estão as áreas da Segurança Pública, Educação, Saúde e Infraestrutura.

Antes do encerramento do encontro, o deputado Antônio Gomide (PT) elogiou o secretário da Economia pela transparência na apresentação dos números da pasta e pelos resultados fiscais de 2024. O parlamentar pediu, no entanto, que o saldo em caixa seja utilizado na execução de mais obras, como rodovias, afirmando que poucas teriam sido feitas nos últimos anos.

“A dívida [que colocou o Estado de Goiás em regime de recuperação fiscal] está resolvida, o problema está equacionado, agora é pensar nos investimentos”, declarou o deputado.