O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou os projetos de lei nº 5648/25 e nº 5649/25, para instituir, respectivamente, políticas públicas estaduais para estimular o empreendedorismo e incentivar a inclusão e apoio para o mercado de trabalho às mães atípicas, mulheres que têm filhos com deficiências ou síndromes raras. As duas matérias estão em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.

O primeiro projeto pretende instituir a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Estado de Goiás como alternativa econômica e inclusiva  para permitir que essas mães tenham uma fonte de renda flexível e adaptada às próprias necessidades.

A propositura prevê a formalização de negócios, geração de empregos, fortalecimento da economia estadual, além de políticas de capacitação, acesso a crédito facilitado e redes de apoio. A implantação desse projeto também leva em consideração a capacidade da mãe atípica em conciliar responsabilidades familiares com atividades profissionais. 

Já o segundo projeto reúne esforços para a criação da Política Estadual de Inclusão no Mercado de Trabalho para Mães Atípicas. O objetivo é promover a inclusão e dar suporte às mães que enfrentam os desafios de criar filhos com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, como o autismo, síndromes genéticas, entre outros.

Mães atípicas têm maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Nesse cenário, a proposta pretende aprovar uma lei que estabeleça oportunidades no mercado de trabalho a essas mães, com condições favoráveis para cuidar dos filhos, auferir renda familiar e contribuir para o desenvolvimento do Estado. 

O deputado explica que, na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiências, se vê na obrigação de criar políticas públicas que possam promover a inclusão social em Goiás: "Enquanto parlamentar, a minha missão será sempre a luta pela inclusão.”