Em reunião da Comissão Mista da tarde desta quarta-feira, 19, os deputados seguem debatendo de forma acalorada a matéria n^o 4937/25, do Poder Executivo, que autoriza o Estado de Goiás a formalizar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), independentemente de chamamento público.

Um dos deputados a questionarem o projeto, Antônio Gomide (PT) afirmou que, como a Secretaria de Estado da Infraestrutura tem por finalidade as ações relativas às rodovias e tem um orçamento para isso, não pode transferir a um instituto o orçamento e a responsabilidade de contratar empresas para atuar. “Isso fere a legislação, quem está no Executivo sabe muito bem disso”, disse o petista, que ressaltou que o Tribunal de Contas ainda não se pronunciou a respeito da matéria.

Delegado Eduardo Prado (PL) disse que, se aprovada a matéria, buscará o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). “Esse projeto viola todos os princípios da administração pública, que são regidos por legislação federal”, afirmou. “O governador quer inovar no procedimento administrativo, no direito público, para direcionar obras para seus amigos".

Gugu Nader argumentou: “Nós estamos defendendo aqui a legalidade, a coisa correta”. Ele criticou com veemência insinuações de que o projeto dá margem para irregularidades e ressaltou que Ronaldo Caiado (UB) é proativo no combate à corrupção.