Em votação realizada na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 19, os deputados aprovaram, em primeira discussão e votação, com 21 votos, um projeto de lei complementar enviado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O objetivo é transformar o "Gabinete de Planejamento em Gestão Integrada" em "Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação". A matéria foi protocolada sob o nº 5408/25 e altera a Lei Complementar nº 25, de 6 de julho de 1998.

Para justificar a decisão, o MP apontou que o aprimoramento da estrutura organizacional da instituição visa a melhorar a prestação de serviços para a sociedade. “O projeto busca realizar a transformação do atual gabinete em subprocuradoria-geral, conferindo maior autonomia e capacidade decisória à área responsável pelo planejamento estratégico e inovação da instituição.”

O projeto aponta, ainda, que a modificação proposta não implica a criação de novos cargos ou o aumento de despesas, uma vez que será efetivada mediante a transformação do cargo já existente. Com as mudanças, a subprocuradoria-geral terá como atribuições essenciais a condução da política de inovação do MP-GO, o fomento a iniciativas de desburocratização, a melhoria de processos e o aprimoramento das estruturas institucionais, visando à economia de recursos e à maior eficiência administrativa.