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Projetos de autoria parlamentar recebem aceite final na sessão desta 5ª-feira, 20

20 de Março de 2025 às 11:06

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda fase de discussão e votação, na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, o projeto nº 8194/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui a Semana de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal (AME), a ser realizada na primeira quinzena de agosto e incluída no calendário de datas comemorativas da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A proposta, que teve 24 votos a favor, busca sensibilizar a sociedade sobre a doença, fortalecer a rede de apoio aos pacientes e combater estigmas.

Também em segunda votação foi avalizado o projeto nº 4590/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), com 25 votos a favor. O texto propõe instituir a Semana Estadual de Conscientização e Luta Contra as Doenças no Neurônio Motor. O evento será realizado anualmente na semana do dia 21 de junho.

Na propositura, é explicado que as doenças do neurônio motor se caracterizam pela deterioração progressiva das células nervosas que iniciam o movimento muscular. Como resultado, os músculos estimulados por esses nervos se deterioram, enfraquecem e deixam de funcionar normalmente. Dessa forma, os movimentos se tornam rígidos e cada vez mais difíceis de serem realizados.

O projeto de lei nº 4917/24, do deputado Lineu Olimpio (MDB), também foi aprovado em definitivo, com 24 votos. O texto propõe a criação de um programa de educação e capacitação na mineração em Goiás. A matéria determina que o poder público estadual promova formação de mão de obra qualificada na área, ofertando cursos técnicos, profissionalizantes, programas de capacitação, treinamentos, workshops, seminários e outras atividades.

O objetivo é ampliar o desenvolvimento econômico e social do Estado com a implementação de estratégias relacionadas à capacitação do profissional de mineração. Olimpio escreve na justificativa da matéria que o setor mineral tem um grande potencial no que diz respeito à geração de empregos e renda, havendo, no entanto, escassez de mão de obra qualificada.

Agência Assembleia de Notícias
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