O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou o projeto de lei nº 5653/25, que pretende alterar a Lei nº 20.873, de 8 de outubro de 2020, a qual institui a Política de Atenção e Direitos ao Portador de Síndrome da Fibromialgia e Doenças Reumatológicas.

O projeto de Martins prevê o oferecimento de apoio psicológico aos familiares de pessoas diagnosticadas com fibromialgia e outras doenças reumatológicas, desde que a renda do grupo familiar não ultrapasse três salários mínimos. A justificativa é que não apenas o paciente enfrenta problemas relacionados à doença, porque as famílias também vivenciam estresse, ansiedade e exaustão ao cuidar de alguém com essa condição.

Segundo o legislador, o acompanhamento psicológico pode contribuir para melhorar a qualidade de vida desses familiares, promovendo o bem-estar psicológico dos cuidadores, os quais desempenham um papel essencial no apoio e no cuidado das pessoas com fibromialgia e doenças reumatológicas.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).