A semana de trabalho na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi marcada por votações de matérias da Governadoria, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e de parlamentares. Para tanto, os deputados concentraram esforços em reuniões de comissões e no plenário, na apreciação de temas variados, como isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relicitação de contratos de parceria entre Estado e instituições privadas, entre outros.  

Nos dias 19 e 20 de março, ocorreram três sessões deliberativas e cinco reuniões de comissões, das quais duas, em primeira assembleia com a nova composição, tiveram como objetivo eleger os presidentes dos colegiados. A programação também contou com quatro sessões solenes para homenagens, duas audiências públicas, além de outras atividades, como fórum, missa, lançamentos culturais, exposições, campanhas e palestras. A agenda integrou a atuação técnica das comissões com iniciativas de reconhecimento e engajamento comunitário.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Asembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.   

Deliberações 

Durante a última semana, a Alego realizou três sessões deliberativas, duas ordinárias e uma extraordinária. Os encontros foram marcados pela análise e aprovação de projetos, como o que trata da isenção de IPVA para motos de baixa cilindrada, aeronaves e embarcações, e a autorização para parcerias voltadas à infraestrutura rodoviária, além de iniciativas de valorização profissional e de melhoria dos serviços públicos. 

Na quarta-feira, 19, o Plenário Iris Rezende recebeu duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. A primeira foi encerrada após o Pequeno Expediente, com o objetivo de que ocorressem reuniões das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na sequência, os parlamentares realizaram uma plenária extra e acolheram nove matérias em primeira votação – seis delas propostas do Governo Estadual. 

Entre os projetos aprovados em primeira fase, destaca-se o de nº 5903/25, que concede isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso, a partir de 2026. A medida deve beneficiar cerca de 372 mil veículos e representa um impacto financeiro de R$ 63,7 milhões no primeiro ano. A proposta também revoga a cobrança do IPVA sobre aeronaves e embarcações, nunca efetivada, evitando possíveis distorções na arrecadação interestadual. 

Outro projeto apreciado foi o de nº 4937/25, que autoriza o Governo de Goiás a firmar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), entidade sem fins lucrativos, para aplicação de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras de recuperação, manutenção e implantação de rodovias. 

A matéria dispensa chamamento público, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014, e integra o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico de Goiás. O projeto foi discutido em audiência pública no dia anterior, com a presença do presidente da Goinfra, Pedro Sales, e recebeu votos contrários de alguns parlamentares da oposição. 

Outras iniciativas do Executivo aprovadas em primeira votação trataram da criação do Fundo Estadual de Combate ao Tráfico de Drogas e ao Crime Organizado; da fixação de R$ 50 milhões como valor de contratações de grande vulto; da prorrogação e relicitação de contratos de parcerias público-privadas; e da doação de área pública para a construção do hospital regional de Catalão. 

Também foram acolhidas proposições do MP-GO, como o projeto de nº 5408/25, que transforma o "Gabinete de Planejamento em Gestão Integrada" em "Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação", sem criação de novos cargos ou aumento de despesas. O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, explicou que a mudança tem o objetivo de ampliar a autonomia e a eficiência estratégica do órgão. Ainda foi aprovada a revisão anual dos vencimentos dos servidores do MP-GO, com reajuste de 4,83%. 

A única proposição parlamentar analisada no dia foi a de Lineu Olimpio (MDB), que institui a Política Pública Estadual de Promoção da Valorização e Justa Remuneração de Profissionais da Música Goiana (nº 23295/24). 

Já na manhã de quinta-feira, 20, em sessão ordinária híbrida, os parlamentares aprovaram, em segunda e definitiva votação, várias matérias apreciadas no dia anterior. O destaque foi a aprovação final do projeto de isenção de IPVA, que agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). O chefe do Executivo estadual justificou a proposta afirmando que veículos de baixa cilindrada são fundamentais para a mobilidade de pessoas em situação vulnerável, especialmente em regiões com transporte coletivo precário. 

A matéria do Ifag também foi ratificada pelo Plenário, com 27 votos favoráveis e quatro contrários. O projeto segue os propósitos da Fundeinfra e visa a impulsionar obras de infraestrutura em todo o Estado. 

Do Ministério Público, foram aprovados em definitivo os projetos de transformação da unidade de planejamento e de reajuste salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com impacto de R$ 14,76 milhões em 2025 e R$ 21,78 milhões nos dois exercícios seguintes. 

Outros projetos legislativos também avançaram. Entre eles, o de Lineu Olimpio, que institui política de premiação a municípios com melhores práticas em saúde, e o de Bruno Peixoto (UB), que cria a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Quirinópolis, aprovado em primeira votação. 

Foi ainda acolhido o projeto de Gustavo Sebba (PSDB), que cria um programa de hemoterapia animal, incluindo um banco virtual de sangue, para suprir a escassez de doações em clínicas veterinárias. Também foi aprovada, em votação única, a concessão de Título de Cidadania Goiana ao ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria, proposta por Ricardo Quirino (Republicanos). 

Por fim, os deputados aprovaram o requerimento de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que recria a Frente Parlamentar da Universidade Estadual de Goiás (UEG), reforçando o compromisso da Casa com a valorização do ensino superior público no Estado. 

Em suma, as sessões deliberativas da semana trataram de temas que vão desde benefícios fiscais para a população mais vulnerável até medidas de incentivo à infraestrutura, saúde, cultura e educação. 

Audiências públicas 

Nesta semana, duas audiências públicas discutiram temas centrais para o desenvolvimento do Estado: a parceria do Governo com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) e a prestação de contas da Secretaria da Economia referente ao terceiro quadrimestre de 2024. 

Na terça-feira, 18, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Amilton Filho (MDB), promoveu audiência para debater o projeto de lei nº 4937/25, que autoriza o Estado a firmar parceria com o Ifag, sem necessidade de licitação, para execução de obras rodoviárias com recursos do Fundeinfra. 

O presidente da Goinfra, Pedro Sales, defendeu a proposta como forma de agilizar obras e reduzir burocracias. Ele informou que o programa já arrecadou R$ 1,94 bilhão e que a medida tem respaldo legal e acompanhamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. 

A deputada Bia de Lima (PT) criticou a dispensa de licitação, enquanto o relator, deputado Issy Quinan (MDB), destacou a iniciativa como avanço na gestão pública. 

Na quarta-feira, 19, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida por Wagner Camargo Neto (Solidariedade), recebeu o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, e a equipe da secretaria, para apresentação dos resultados fiscais de 2024. A Receita Corrente Líquida do Estado cresceu de R$ 38,4 bilhões em 2023 para R$ 42,3 bilhões em 2024, com melhora nos indicadores fiscais. A audiência também abordou a isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada. Segundo a secretária-adjunta da Economia, Renata Noleto, a medida atinge 80% da frota e compromete 70% da arrecadação do imposto. 

O deputado Antônio Gomide (PT) elogiou a transparência da apresentação, mas cobrou maior investimento em obras públicas. 

Instalação de comissões 

Reuniões para a instalação e eleição da presidência e vice-presidência de duas comissões permanentes da Casa foram realizadas no Parlamento goiano durante a semana. A Comissão de Organização dos Municípios e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação iniciaram as atividades para o biênio 2025-2027 na oportunidade.  

Na terça-feira, 18, foi instalada a Comissão de Organização dos Municípios, responsável por temas como criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, além do estudo e proposição de soluções para os desafios enfrentados pelas cidades goianas. O encontro ocorreu na Sala Júlio da Retífica, sob a coordenação do deputado Jamil Calife (PP), que foi eleito presidente do colegiado. A vice-presidência ficou com o deputado Lucas Calil (MDB). A chapa única foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. 

Também compõem a comissão como membros titulares os deputados Karlos Cabral (PSB), Mauro Rubem (PT), Paulo Cezar Martins (PL), Talles Barreto (UB), Gustavo Sebba (PSDB), Amilton Filho (MDB), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Veter Martins (UB) e Coronel Adailton (Solidariedade). 

Durante a reunião, Talles Barreto destacou a relevância do colegiado para a integração dos municípios e o fortalecimento das políticas públicas locais. Já o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) ressaltou a importância do acompanhamento próximo das realidades municipais, visando a avanços em áreas como segurança, saúde e educação. 

Já na quarta-feira, 19, foi a vez da instalação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. O deputado André do Premium (Avante) foi reeleito presidente do grupo, que terá como vice o deputado Lincoln Tejota (UB). A eleição da chapa única também ocorreu por aclamação. 

A reunião contou com a presença do secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), José Frederico Lyra, que parabenizou os parlamentares eleitos e reafirmou o compromisso do Governo Estadual com o fortalecimento das ações em parceria com a comissão. “Tenho certeza de que boas iniciativas sairão deste colegiado e que seguiremos trabalhando juntos pelo avanço de Goiás”, afirmou. 

Além do presidente e vice, a comissão é composta pelos deputados Bia de Lima (PT), Gugu Nader (Avante), Dra. Zeli (UB), Cristiano Galindo (Solidariedade) e Alessandro Moreira (PP) como titulares. Os suplentes são Anderson Teodoro (Avante), Rubens Marques (UB), Mauro Rubem (PT), Karlos Cabral (PSB), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Talles Barreto (UB) e Jamil Calife (PP). 

Frente parlamentar 

Além da instalação de comissões, a semana serviu também para a instalção, na manhã de terça-feira, 18, da Frente Parlamentar de Saneamento Básico, sob coordenação do deputado Rubens Marques (UB), autor do requerimento que originou o grupo. A iniciativa tem como objetivo fiscalizar e debater a implantação dos serviços de água potável, esgoto, limpeza urbana, destinação de resíduos e drenagem pluvial em todo o Estado.

A frente deve realizar visitas técnicas, audiências públicas e reuniões com prefeitos, representantes da empresa Saneamento de Goiás (Saneago) e sociedade civil, visando a garantir que Goiás alcance a meta de universalização do saneamento até 2036, conforme o novo Marco Legal do setor. 

Com mais de três décadas de atuação na Saneago, Rubens Marques reforçou o compromisso com a causa ambiental e destacou o apoio do presidente da Alego, Bruno Peixoto. “Nosso saneamento é bom, mas, com união, podemos avançar ainda mais”, afirmou. 

A frente parlamentar conta com a participação de 12 deputados de diferentes legendas, refletindo o caráter plural e colaborativo da iniciativa. 

Sessões solenes 

A Alego promoveu, no decorrer da semana, quatro sessões solenes para homenagear personalidades e grupos que têm contribuído de forma significativa para o desenvolvimento social, educacional, esportivo e econômico do Estado. As solenidades ocorreram no Plenário Iris Rezende e reuniram autoridades, convidados e homenageados de diversas regiões goianas. 

Na terça-feira, 18, a Alego realizou a tradicional sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e de entrega da Comenda Berenice Teixeira Artiaga. Criada para reconhecer mulheres que atuam em prol da sociedade goiana, a honraria foi entregue a mais de 80 homenageadas, indicadas pelos parlamentares da 20ª Legislatura. A cerimônia foi proposta pelas deputadas Bia de Lima (PT), Rosângela Rezende (Agir), Vivian Naves (PP) e Dra. Zeli (UB). 

Discursos marcaram o evento, com destaque para as falas das homenageadas: a vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia (Avante), e a deputada federal Flávia Morais (PDT), que ressaltaram os desafios e conquistas das mulheres ao longo da história. As deputadas estaduais também exaltaram a trajetória da pioneira Berenice Artiaga, primeira mulher deputada estadual em Goiás, que dá nome à comenda. 

Na noite de quarta-feira, 19, a Casa de Leis homenageou lideranças do esporte comunitário, em sessão proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL). O evento destacou projetos sociais que utilizam o esporte como ferramenta de transformação de vidas, especialmente em comunidades vulneráveis. 

O presidente da Central Única das Favelas (Cufa) em Goiás, Breno Cardoso, recebeu a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. Durante o discurso, destacou o papel do esporte como instrumento de prevenção e desenvolvimento humano. O vice-presidente da entidade, Wanderson Pereira, também falou em nome dos homenageados e reforçou a importância do incentivo a crianças e jovens por meio de atividades esportivas. 

Já na noite de quinta-feira, 20, foi realizada uma sessão solene em homenagem a estudantes e profissionais da área de relações internacionais, proposta pelo deputado Ricardo Quirino. 130 (centro e trinta) receberam o Certificado do Mérito Legislativo em reconhecimento à contribuição desses profissionais na construção de pontes entre nações e no fortalecimento da diplomacia brasileira. 

Durante o evento, Quirino ressaltou os desafios enfrentados pelos estudantes universitários e incentivou a perseverança. O estudante Thalles Gabryel falou em nome dos homenageados e destacou a importância do reconhecimento institucional à profissão. 

Encerrando os trabalhos solenes da semana, a Alego homenageia, na noite desta sexta-feira, 21, as mulheres do agronegócio goiano, por iniciativa do deputado Amauri Ribeiro (UB). O evento destaca o protagonismo feminino no setor, que é base da economia estadual. As homenageadas recebem o Certificado do Mérito Legislativo, em reconhecimento à atuação delas nas atividades agropecuárias. A cerimônia contou com a presença de representantes de entidades do setor, produtores e autoridades da área rural. 

Eventos 

Uma série de atividades na semana evidenciaram o compromisso da Alego com a cidadania, a valorização da cultura e da mulher, o fortalecimento do empreendedorismo feminino, a educação política, o cuidado com o meio ambiente e o desenvolvimento do turismo. 

Na segunda-feira, 18, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) realizou sessão em homenagem a 93 mulheres empreendedoras. O evento contou com palestra do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-GO) sobre empreendedorismo feminino. Cruvinel destacou a importância de políticas públicas para incentivar a atuação das mulheres no mundo dos negócios, como a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino, de autoria do deputado. 

Na quarta-feira, 19, a Comissão de Meio Ambiente participou das atividades alusivas ao Dia Mundial da Água. O evento, realizado em parceria com o Governo de Goiás, Saneago, Semad e Seduc, trouxe reflexões sobre a preservação dos recursos hídricos. A deputada Rosângela Rezende defendeu conexões sustentáveis entre os municípios para proteção das nascentes e do Cerrado. Durante o encontro, foram entregues outorgas da Bacia do São Marcos. 

Também na quarta-feira, 19, foi realizado o “Fórum Legislativo de Debates do Turismo”, idealizado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O evento debateu o impacto econômico e cultural das festas religiosas, como as Cavalhadas, o Encontro das Coroas do Divino Espírito Santo, e a centenária Romaria de Nossa Senhora da Abadia e São Roque, em Abadiânia Velha. Destaque para a participação do secretário de Turismo de Abadiânia, Daniel Antônio, que anunciou a primeira edição da Romaria Náutica no Lago Corumbá IV. 

Ainda na quarta-feira, a Alego celebrou a segunda missa do ano, em homenagem a São José, conduzida pelo padre Gemerson Alves. O deputado Lineu Olimpio (MDB) participou da celebração e parabenizou a iniciativa da Casa em promover momentos de fé e reflexão com frequência. 

Na mesma data, o Programa Deputados e Deputadas do Futuro, promovido pela Escola do Legislativo, recebeu estudantes de Turvânia. Os alunos visitaram dependências da Casa e participaram de bate-papo com os deputados Bruno Peixoto e Lincoln Tejota, este último homenageado com o Título de Cidadão Turvaniense. A visita reforçou a importância da educação política na formação cidadã. 

Já na quinta-feira, 20, foram abertas duas exposições na sede da Alego. A mostra "Transformando Fotografias em Obras de Arte", de José Ricardo, apresenta pinturas digitais. Já a exposição “Beleza Original”, de Juraci Dauzacker, exibe telas que enaltecem a beleza da mulher negra. Ambas ficam em cartaz até o dia 31 de março. No mesmo dia, foi anunciado o lançamento do livro "É sobre vida", de Mônica Strege, marcado para o encerramento do mês da mulher. 

Encerrando a semana, a Alego promove no sábado, 22, a segunda edição de 2025 do Programa Deputados Aqui, em Rubiataba. A iniciativa levará serviços gratuitos de saúde, cidadania, assistência jurídica, cursos e atrações culturais à população local. A ação conta com apoio de instituições como Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Sebrae e Governo do Estado. O evento contará também com o “Panelão do Gugu”, do deputado Gugu Nader (Avante). As próximas edições já estão marcadas para Goianésia (29 de março) e Caçu (12 de abril).