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Karlos Cabral projeta política de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica

24 de Março de 2025 às 11:22

O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a propositura nº 6203/25, com a qual pretende que o poder público goiano institua uma política de qualificação técnica e profissionalização, além de um regime especial de atendimento para fins de renda e emprego às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), onde será designado à relatoria.

O projeto prevê a promoção e capacitação técnica das mulheres vítimas de violência por meio da disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos de acordo com o interesse, a habilidade e o diagnóstico da equipe multidisciplinar. Para justificar a iniciativa, Cabral afirmou que a medida amplia as ações que permitem melhorar a qualidade de vida das mulheres vítimas de violência e assegura condições de exercer os direitos e garantias fundamentais conferidos pela Constituição Federal.

Além disso, o parlamentar apresenta dados levantados pelo Ministério das Mulheres que reforçam a relevância de políticas de assistência às mulheres vítimas de violência. Segundo a pasta; em 2024, foi registrado um aumento de 33,5% em relação ao ano de 2023 nos casos de violência contra mulheres no Estado de Goiás.

Agência Assembleia de Notícias
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