A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza na tarde desta terça-feira, 25, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, marcada para as 15 horas, será presencial, no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e conta com uma pauta de votações com proposições parlamentares em primeira e segunda votações, além da análise de pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Ao todo, 37 processos legislativos estão pautados para a Ordem do Dia. Entre eles, seis proposições estão aptas a serem apreciadas em segunda e definitiva votação, 12 seguem para a primeira fase de discussão e deliberação e outras 19 podem ter seus pareceres da CCJ avaliados pelos parlamentares.

Dentre os projetos que serão votados em segunda discussão, está o nº 5625/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe uma alteração na Lei nº 18.052/23, que instituiu as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam). A proposta visa a permitir a instalação de uma unidade da Deam no município de Quirinópolis, que atualmente não conta com atendimento especializado, o que compromete a qualidade dos serviços prestados às mulheres da região. Segundo o autor, a instalação da unidade dentro da jurisdição da 8ª Delegacia Regional de Polícia Militar, sediada em Rio Verde, é uma medida necessária para garantir proteção e dignidade às vítimas de violência.

Outro projeto em pauta é o de nº 2988/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que obriga a concessionária de energia elétrica em Goiás a disponibilizar formas imediatas de quitação de débitos no momento da suspensão do serviço. A medida prevê a possibilidade de pagamento via cartões de crédito, débito ou PIX.

Caso a concessionária não ofereça essa alternativa, será penalizada com multa equivalente a três vezes o valor da taxa de religação. O texto também determina que o corte no fornecimento só poderá ocorrer se, no momento da visita técnica, o consumidor não for localizado.

Além dessas propostas, outras quatro matérias seguem para segunda votação. O projeto de lei nº 26048/24, de Bruno Peixoto, que institui o Dia Estadual do Beach Tennis; o de nº 5237/23, de André do Premium (Avante), que torna obrigatória a análise psicológica e o acompanhamento psicoterapêutico de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica; o nº 2647/24, de Veter Martins (UB), que institui a Política Estadual de Alimentação Dietética; e o projeto nº 2876/24, do deputado Dr. George Morais (PDT), que estabelece medidas de proteção a menores na aquisição de livros e artigos literários.

Na fase de primeira votação, 12 proposições também serão apreciadas. Entre elas, estão o projeto de lei nº 5379/25, de Bruno Peixoto, que proíbe o reboque de veículos em determinadas situações; o de nº 24443/24, de Jamil Calife (PP), que declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Berimbau de Ouro; e o nº 7605/23, de Dr. George Morais, que institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa e o título Amigo (a) da Pessoa Idosa.

Ainda serão apreciados o projeto que institui campanha sobre consumo sustentável de produtos de ovinos e caprinos; o que cria programa de saúde mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência; e o que trata da realização de exames de trombofilia em casos específicos.

Outras proposições a serem deliberadas em primeira votação incluem o que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade; o que propõe programa de gestão emocional durante a gestação; o que trata da prevenção à mononucleose; o que reconhece a Festa da Padroeira Nossa Senhora d’Abadia como Patrimônio Cultural Imaterial; o que inclui no calendário estadual a novena de Santa Rita de Cássia; e o que institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura.

Com relação aos processos em fase de apreciação dos pareceres da CCJ, 19 propostas estão na pauta da sessão. Entre os temas abordados estão o reconhecimento do Circuito Goiano de Pesca Esportiva e de bens culturais como patrimônio imaterial; a instituição de campanhas e políticas públicas voltadas à saúde, como a conscientização sobre alienação parental, a atenção à atrofia muscular espinhal, e o controle populacional do javali-europeu.

Também estão incluídas propostas sobre assistência domiciliar a idosos, segurança em aplicativos bancários, acessibilidade cultural, saúde reprodutiva da mulher, inserção de terapeutas ocupacionais em hospitais, combate à hipertensão pulmonar, proteção a conselheiros tutelares, apoio psicossocial a alunos em situação de vulnerabilidade, avaliação de políticas públicas e a política estadual de agricultura regenerativa.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.