Criado há dois anos por meio de uma resolução das Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional do Lixo Zero tem como meta alcançar práticas mais sustentáveis ​​de produção e consumo em todo o planeta e, neste ano de 2025, a temática escolhida foi “Rumo ao lixo zero na moda e nos têxteis”. Isso porque muitos países já acumulam montanhas de lixo de tecido de roupas não vendidas, como é o caso do Chile, que recebe toneladas de itens não vendidos por outros países. Em recente entrevista, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que é preciso “declarar guerra ao lixo” e buscar iniciativas de desperdício zero para proteger o meio ambiente, aumentar a segurança alimentar e melhorar a saúde e o bem-estar humanos.

Um levantamento realizado pela ONU aponta que a humanidade gera cerca de 2,24 bilhões de toneladas de resíduos sólidos anualmente, dos quais apenas 55% são gerenciados em instalações controladas. Todos os anos, cerca de 931 milhões de toneladas de alimentos são perdidos ou desperdiçados e até 14 milhões de toneladas de resíduos plásticos entram nos ecossistemas aquáticos. Para transformar esse cenário, Guterres entende que o mundo deve investir conjuntamente em sistemas e políticas modernas de gerenciamento de resíduos, que incentivem as pessoas a reutilizar e reciclar tudo, “desde garrafas plásticas até eletrônicos antigos”.

No Brasil, a data convoca governos, sociedade civil, empresas, universidades, comunidades, mulheres e jovens a se engajarem em atividades que ampliem a conscientização sobre as iniciativas de lixo zero que simbolizam tudo aquilo que não pode ser reutilizado ou tratado, mas deve receber um descarte adequado e seguro. Por conta disso, em 2010, surgiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que trouxe ao País uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.  

A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, surgiu como resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao Executivo Federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus, pilhas, baterias e embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes buscando evitar degradações ambientais irreversíveis. 

Parlamento goiano trabalha para fortalecer políticas de redução de resíduos 

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o presidente da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e coordenador das Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado e da Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, deputado Antônio Gomide (PT), disse que o Parlamento goiano vem trabalhando para fortalecer políticas de redução de resíduos, reciclagem e economia circular, além de lutar contra o desmatamento e a degradação ambiental. 

O petista destacou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um marco essencial para a gestão sustentável dos resíduos no Brasil, pois estabelece diretrizes para a destinação correta do lixo, incentivando a reciclagem, a logística reversa e a responsabilidade compartilhada entre governos, empresas e cidadãos. Ele reiterou que agora é preciso que essas políticas públicas se tornem realidade em todos os municípios goianos, atendendo aquilo que determina a nova lei.

“Na Assembleia Legislativa, seguimos defendendo a plena aplicação da PNRS em Goiás, priorizando o debate sobre o fim dos lixões, fortalecendo a coleta seletiva e apoiando os catadores e cooperativas que desempenham um papel fundamental na reciclagem e na inclusão social. Além disso, buscamos políticas que protejam o bioma, o Cerrado e a Chapada dos Veadeiros”, afirmou o deputado.

Gomide falou que é preciso utilizar as políticas públicas que têm o poder de implementar práticas que reduzam o impacto ambiental, entendendo que a destinação inadequada do lixo afeta diretamente a biodiversidade, os recursos hídricos e a qualidade de vida da população. Ele enfatizou que, no caso de Goiás, onde existem ecossistemas tão ricos como o Cerrado e a Chapada dos Veadeiros, essa conscientização é ainda mais urgente. 

“Não há como ter avanço econômico, não existe agronegócio, nem agricultura familiar, se não houver o Cerrado. Goiás precisa estar na liderança no sentido de implementar políticas públicas para que o Cerrado seja preservado. O bioma é o berço das águas e sem água não há produção e não há vida. Por isso, não há como se falar em progresso econômico sem integração com o meio ambiente”, frisou o parlamentar.

O legislador comentou que, atualmente, o que vemos é a maioria das pequenas cidades (que são mais 85% do total dos municípios goianos) tendo como “cartão postal” um lixão. "Isso não pode acontecer. É preciso que Goiás lidere esse debate", apontou. Ele disse que, como presidente da Comissão de Meio Ambiente, atua com posições firmes para colocar o Bioma Cerrado como prioridade com a realização de audiências públicas, junto dos ambientalistas, cientistas e poder público para que possa existir realmente um estado sustentável, que valoriza e preserva a fauna e flora, e protege os mananciais hídricos que dão origem aos principais rios brasileiros. 

Resíduos tóxicos poluem as águas de diversos rios 

Para que as águas não sejam poluídas com todo tipo de lixo, também é fundamental que as empresas assumam a responsabilidade sobre as embalagens que colocam no mercado, desde sua produção até a destinação final. A Política Nacional de Resíduos Sólidos já estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, e precisa garantir que isso seja cumprido na prática.

O excesso de embalagens descartáveis impacta diretamente o meio ambiente, sobrecarregando aterros sanitários e contribuindo para a poluição de rios e nascentes, especialmente no Cerrado, onde a preservação dos recursos hídricos é essencial. É necessário incentivar a adoção de materiais recicláveis, reutilizáveis e biodegradáveis, além de fortalecer os sistemas de logística reversa para que as empresas recolham e reciclem suas próprias embalagens.

Antônio Gomide ressaltou ainda que a lei determina que a PNRS caminhe em conjunto com a Política Federal de Saneamento Básico, entretanto, os projetos de saneamento vem sofrendo vários atrasos. Por isso, é preciso que os órgãos fiscalizadores atuem de forma enfática para garantir que as empresas e demais responsáveis pelo descarte de resíduos tóxicos cumpram a legislação ambiental. Segundo ele, o despejo irregular de substâncias nocivas nos rios representa uma grave ameaça ao meio ambiente e à saúde pública, que, infelizmente, ainda é uma realidade em Goiás e em diversas regiões do Brasil.

O deputado destacou que as diretrizes estabelecidas pela matéria determinam o correto manejo desses resíduos, mas sua aplicação precisa ser mais efetiva. Isso exige investimentos em fiscalização, o uso de tecnologias de monitoramento e penalidades mais severas para os infratores. A legislação ambiental em Goiás precisa ser mais efetiva, mas faltam fiscais para autuar aqueles que desmatam e poluem os rios que são um bem coletivo que não pode ser descartado.  

De acordo com o parlamentar, embora a legislação determine essa convergência, na prática, os atrasos nos projetos de saneamento impactam diretamente a gestão de resíduos, especialmente no que se refere ao tratamento adequado dos rejeitos e à destinação correta dos lixões. 

“O que temos observado é que muitos municípios ainda carecem de infraestrutura e apoio técnico para cumprir as diretrizes dessas políticas. A falta de investimentos e de uma articulação mais eficaz entre o Governo Estadual e os municípios dificulta a implementação de soluções que deveriam caminhar juntas. No entanto, lutamos dentro da Assembleia Legislativa para que Goiás avance neste sentido”, pontuou Gomide. 

Nesta semana, por iniciativa do deputado Clécio Alves (Republicanos), também foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Erradicação dos Lixões. O primeiro encontro ocorreu nessa quinta-feira, 27, na Sala Júlio da Retífica da Alego. A criação da frente é uma iniciativa que tem o objetivo de resolver a problemática da gestão de resíduos sólidos em Goiás. 

Gestão de resíduos 

É preciso fazer uma revisão radical do lixo para compreender que cada item descartado tem potencial para se transformar e contribuir novamente com a economia e o meio ambiente. Mercados de segunda mão e programas de compartilhamento podem aparecer valorizando os recursos existentes. O importante é criar uma mentalidade em toda a sociedade, onde os materiais produzidos possam circular em um ciclo de uso, reuso, redesenho, recuperação, reciclagem, minimizando o desperdício e maximizando o valor de todas as coisas.

Dessa forma, é possível diminuir a quantidade de novos resíduos produzidos, que poderão ser retirados dos aterros sanitários e dos oceanos por mais tempo, promovendo padrões responsáveis de produção e consumo. Na verdade, existe um grande potencial na gestão de recursos sólidos, podendo esta ser uma atividade extremamente lucrativa. Uma gestão de resíduos eficiente traz grandes oportunidades: reduz a extração de recursos naturais; fortalece os meios de subsistência locais; diversifica novos modelos de negócios e melhora a qualidade de vida nas cidades. A gestão sustentável de resíduos também pode reduzir a emissão de gases de efeito estufa, colaborando para o combate à mudança climática. 

Outra boa notícia é que resíduos orgânicos da agroindústria e de cidades também podem ser transformados em energia e combustível sustentáveis por meio do biogás. Dados do projeto GEF Biogás Brasil mostram que, se o potencial total de produção de biogás no Brasil fosse atingido, em torno de 642 milhões de toneladas de CO2 equivalente poderiam ser evitadas todo ano, ajudando o País a atingir a meta nacional de redução de 53% das emissões de gases de efeito estufa até 2030.

De acordo com o relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), promover iniciativas de resíduo zero pode ajudar a avançar todos os objetivos e metas da Agenda 2030, com objetivo de tornar cidades e assentamentos humanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Além de proteger o ambiente, a abordagem de resíduo zero pode gerar um ganho líquido anual de aproximadamente US$100 bilhões, reduzindo significativamente o custo global da gestão de resíduos. 

O relatório também enfatiza a urgência em adotar estratégias de redução de resíduos e melhorias no seu gerenciamento. O documento ainda destaca a importância de priorizar a prevenção da geração de resíduos em vez de focar apenas na reciclagem. Governos nacionais e locais, sociedade civil, setor privado, academia, comunidades têm um papel a desempenhar para alcançar a redução da geração de resíduos.