Expediente relaciona processos do Governo e declaração de calamidade financeira em Divinópolis de Goiás
No Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 25, foram lidas, em Plenário, três iniciativas da Governadoria e uma da prefeitura do município de Divinópolis de Goiás. Confira a seguir:
Governo Estadual
Processo nº 6610/25 - Altera a Lei n° 16.901/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás;
Processo nº 6678/25 - Altera a Lei n° 14.063/2001, que cria o Programa Bolsa Garantia, com o objetivo de prestar assistência financeira aos programas sociais do Estado de Goiás;
Processo nº 6450/25 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 27/2025 (processo nº 6635/24, de autoria do deputado Wilde Cambão);
Prefeitura de Divinópolis de Goiás
Processo nº 6441/25 - Declara situação de emergência e calamidade financeira no município de Divinópolis de Goiás.