De autoria da deputada Bia de Lima (PT), a propositura de nº 10056/24, cujo objetivo é instituir o Programa Goiano de Dignidade Menstrual, deve aguardar para ser analisado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A iniciativa teve parecer pela conversão em diligência à Secretaria de Estado da Economia, o qual foi acolhido em encontro nesta quarta-feira, 26. A diligência é a investigação ou coleta de dados para subsidiar decisões legislativas.

Na justificativa do parecer, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) manifesta que seja encaminhado ofício à Economia solicitando a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida constante da propositura em tela, no exercício em que devem iniciar a vigência e, nos dois seguintes, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).