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Proposta de mudança na Bolsa Garantia recebe aprovação em 2º turno

27 de Março de 2025 às 10:50

Foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei nº 6678/25, de autoria do Poder Executivo, que promove alteração na Lei nº 14.063, de 26 de dezembro de 2001, que institui a Bolsa Garantia. Foram 24 votos a favor no painel eletrônico. 

O objetivo principal é aprimorar a transparência e a agilidade nas restituições devidas às empresas que possuem saldos remanescentes, além de assegurar a correta aplicação dos recursos provenientes da bolsa, conforme as normas vigentes.

Agência Assembleia de Notícias
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