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Mesa Diretora pretende condicionar votação de proposição à presença do autor

27 de Março de 2025 às 13:55

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) pleiteia uma proposta de alteração no Regimento Interno da Casa, a qual condiciona a apreciação das proposições pelo Plenário à presença verificada dos autores delas nas sessões. O texto de nº 7095/25 foi apresentado na plenária de quarta-feira, 26, pelo deputado Coronel Adailton (SD) e é de autoria da Mesa Diretora.

O projeto de resolução, que aguardará relator a ser apontado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), estabelece que, a partir da aprovação, apenas as proposições de autoria dos parlamentares com presença confirmada na sessão poderão ser apreciadas em Plenário. Isso implica que, caso o parlamentar não esteja presente, as proposições deste não serão analisadas durante o encontro. No entanto, a medida faz uma exceção: as proposições de deputados que não estiverem no exercício do mandato, por motivos como licenças ou afastamentos, estarão dispensadas dessa regra e poderão ser avaliadas, mesmo sem a presença do autor.

A proposta visa a otimizar o funcionamento das sessões plenárias, garantindo maior engajamento dos deputados nas discussões e votações, além de promover maior responsabilidade de participação nas atividades legislativas.

Agência Assembleia de Notícias
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