De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 7092/25, que propõe criar o Programa de Conservação Florestal, com o objetivo de fomentar projetos que envolvam ações ambientais, sociais e econômicas, gerando impactos positivos em todo o território estadual. A medida visa promover a preservação da vegetação nativa e fortalecer iniciativas voltadas à conservação ambiental.

O ativo de que trata a proposta de lei é originário de atividades associadas à conservação da vegetação nativa, como as de armazenar, manter,  retardar, deter ou reverter a perda da cobertura vegetal nativa, mantendo e armazenando a biodiversidade, o fluxo hidrológico e os estoques de biomassa de carbono associados, dentre outros benefícios ecossistêmicos.

A proposta estabelece que o ativo de conservação florestal será originado de atividades que visem armazenar, manter, retardar, deter ou reverter a perda da cobertura vegetal nativa. Essas ações têm como objetivo não apenas a proteção da biodiversidade, mas também o fortalecimento do fluxo hidrológico e a manutenção dos estoques de biomassa de carbono, entre outros benefícios ecossistêmicos.

A legislação especifica que o ativo de conservação florestal será registrado em entidades credenciadas ao Banco Central do Brasil, por meio de certificação de terceira parte, conforme as diretrizes do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Dessa forma, as ações de conservação serão formalmente reconhecidas e poderão ser monitoradas de maneira eficaz.

O programa busca, assim, integrar esforços para a proteção e recuperação ambiental com a promoção do desenvolvimento sustentável, envolvendo tanto a esfera pública quanto o setor privado em Goiás. As iniciativas de conservação são vistas como fundamentais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas, além de representar uma oportunidade de geração de emprego e renda para a população local.

A matéria está em encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria.