A Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no estado de Goiás, coordenada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), realizou na tarde desta quinta-feira, 27, a reunião de instalação e promoveu o primeiro debate sobre a situação da gestão de resíduos sólidos. O encontro teve local na Sala Júlio da Retífica e contou com a presença de autoridades e personalidades envolvidas no tema. O decreto administrativo que possibilitou a criação da frente é o nº 3.833, de 4 de dezembro de 2024.

Além de Clécio Alves, que coordenda os trabalhos, a frente é composta pelos deputados Antônio Gomide (PT), Charles Bento (MDB), Talles Barreto (UB), Rosângela Rezende (Agir), Virmondes Cruvinel (UB), Bia de Lima (PT), Lineu Olimpio (MDB), Gugu Nader (Avante), Cristiano Galindo (Solidariedade), Paulo Cezar Martins (PL), André do Premium (Avante), Issy Quinan (MDB), Jamil Calife (PP) e Lincoln Tejota (UB). 

No encontro de hoje, tomaram assento à mesa dos trabalhos o deputado Clécio Alves, que mediou a reunião; os deputados Talles Barreto, Bia de Lima, Gugu Nader e Cairo Salim (PSD); o vereador Luan Alves (MDB), de Goiânia; o vereador Felipe Cortez (PL), de Aparecida; a superintendente de Políticas Públicas em Saneamento, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Kaoara Batista; o engenheiro civil Walter Plácido; e Coronel Romeu, ex-prefeito do município de Joviânia.

Ao iniciar a reunião, Clécio apontou que o objetivo da discussão é buscar, junto aos poderes representativos, um caminho definitivo para banir os lixões. Ele ressaltou que a Alego é a primeira assembleia do país a propor uma frente parlamentar para tratar da gestão de resíduos sólidos. “Entendemos os malefícios que são os lixões, que deveriam ter sido erradicados em 2011. O que nós desejamos não é punir os prefeitos, mas unir forças e buscar a saída para esse problema”, declarou.

O parlamentar ressaltou que o Brasil gasta em média R$ 8 bilhões com a gestão de resíduos sólidos, mas pontuou que estudos indicam que R$ 5 bilhões seriam necessários para encerrar as operações em lixões. Clécio encerrou a fala destacando que é possível lucrar com lixo, desde que o descarte dele seja feito corretamente.

Diálogos

Na sequência, Talles Barreto parabenizou Clécio Alves e engrandeceu a iniciativa. “Essa frente tem um valor importantíssimo, pois é preciso fazer os alertas necessários e atingir o objetivo de preservar o meio ambiente. Parabéns pela dedicação, pelos estudos, pelas visitas, e tenho certeza que faremos, junto aos órgãos responsáveis, o tratamento desses lixões e do chorume que eles produzem”, observou.

Felipe Cortez também salientou a relevância da iniciativa e ponderou que é preciso contar, também, com a presença do Ministério Público. “De mãos dadas, vamos resolver essa questão ambiental, que é muito séria e grave”, afirmou.

Luan Alves, que já foi presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (AMMA), disse que conhece os problemas envolvidos na gestão de resíduos sólidos. Ele deixou a Câmara Municipal de Goiânia à disposição, inclusive para promover as adequações necessárias na legislação no que tange ao tema.

Bia de Lima também parabenizou Clécio Alves pela iniciativa e enfatizou que é fundamental a disponibilização de recursos públicos para auxiliar e amparar os prefeitos quanto à destinação correta dos lixos. Ela falou, ainda, da necessidade de buscar os conhecimentos técnicos necessários e criar novas perspectivas.

Gargalos

O ex-prefeito de Joviânia relembrou que, durante toda a vida política, nunca observou o governo interessado em resolver esse problema. “Eu fiquei quatro anos enfrentando barreiras para resolver o problema do lixo na minha cidade. Procurei os órgãos e não achei apoio de ninguém. Foram quatros anos e não consegui fazer o aterro em Jovânia”, disse. Ele elencou que os principais gargalos para a destinação correta é o alto custo da operação e a dificuldade em encontrar um local apropriado.

Gugu Nader considerou que “o meio ambiente não gera votos e, por isso, é um tema com pouca discussão”.  Ainda em tempo, o deputado ressaltou que, em cidades europeias, a gestão do lixo é avançada e apontou que o Brasil está atrasado em relação a essa demanda. Cairo Salim também se manifestou no mesmo sentido de Gugu e declarou que Goiânia “está ficando para trás nesse assunto”. Assim, ele destacou a necessidade de atuação do Poder Legislativo em dialogar com órgãos e gestores municipais.

Medidas

A representante da Semad, Kaoara Batista, apontou as medidas da secretaria voltadas para o encerramento dos lixões e citou o Programa Lixão Zero, que estabelece regras para a transição e erradicação dos lixões, buscando melhorar a destinação dos resíduos e reduzir o impacto ambiental. A medida inclui a construção de infraestrutura necessária para atender os municípios e garantir a adequação às exigências legais.

Além disso, Kaoara também ressaltou a importância de se estabelecer uma tarifa sobre o lixo, não somente em Goiânia, como a discutida atualmente, mas em todos os municípios goianos. Ela reiterou que a arrecadação é imprescindível para efetivar a destinação correta e adequada dos resíduos sólidos.

O último a fazer uso da palavra foi o engenheiro Walter Plácido, que destacou que Pernambuco foi o primeiro estado a erradicar totalmente os lixões e pontuou que isso só foi possível após uma ação conjunta de todos os poderes no estado. Ele também apontou que encerrar os lixões representa investimentos aos cofres públicos, uma vez que evita agressões ao meio ambiente e evita problemas de saúde na população.

Durante a explanação, ele distinguiu as diferenças e evidenciou que lixão é qualquer lugar que acumula lixo sem qualquer tipo de cuidado, enquanto aterros sanitários são estruturas licenciadas e construídas com técnicas específicas para evitar a degradação ambiental. “O aterro é a ferramenta adequada, pois é preparado para receber os resíduos, contando com uma drenagem correta para o chorume”, declarou.

Walter falou, ainda, que é preciso valorizar os resíduos sólidos e citou que as matérias orgânicas, por exemplo, podem se transformar em biocombustível ou compostagem, enquanto os resíduos podem ser reutilizados e reciclados: “É preciso fortalecer o mercado de reciclagem, e precisamos envolver a população e a indústria, conscientizando a população e cobrando a responsabilidade das indústrias que produzem esses materiais”.

Por fim, o engenheiro parabenizou a iniciativa do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), em pleitear uma tarifa sobre o lixo. “Se não tiver uma verba própria para a limpeza urbana e gestão do lixo, fica difícil administrar essa questão, pois o gasto com limpeza pública é o maior do orçamento. Então, a verba para a prestação desse serviço precisa sair de algum lugar”, encerrou.

Após as falas dos integrantes da mesa, a palavra foi franqueada à plateia em geral para esclarecimentos e contribuições.