A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 25, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com início previsto para as 15 horas, de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia reúne 95 processos legislativos, entre matérias do Poder Executivo e proposições parlamentares em diferentes fases de apreciação. 

Na pauta para primeira discussão e votação, constam seis proposições encaminhadas pelo Executivo. Entre elas, está o projeto de lei nº 190/26, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (PSD), que trata da criação e denominação do Colégio Estadual Quilombola Kalunga Januário de Souza Ribeiro, localizado na comunidade de Vão das Almas, no município de Cavalcante. Também para primeira votação, o projeto de lei nº 603/26 altera a Lei n° 22.823/24, para denominar Sebastião Antônio Mendonça o Colégio Estadual Garavelo Sul, previsto para ser construído em Hidrolândia, enquanto o projeto de lei nº 605/26 promove alteração na Lei n° 14.531/03, para modificar a denominação do antigo Colégio “Padrão B” para Colégio Estadual Salvador Gomes da Silva.

Ainda entre as propostas do governo, o projeto de lei nº 1400/26 solicita autorização do Parlamento para que o Estado adquira imóvel por doação onerosa do município de Jaraguá, destinado, conforme justificativa do Executivo, à ampliação do Hospital Regional Sandino de Amorim. O processo informa que se trata de imóvel com 1.155,00 m², com avaliação média patrimonial de R$ 344.767,50, situado em área pública na Travessa 1, entre a Rua Diony Gomes e a Avenida Ana Mundim de Freitas, no bairro Jardim Aeroporto. Completa o conjunto de matérias do Executivo destacadas o projeto de lei nº 1401/26, que propõe a criação, em novo formato, do Adicional de Responsabilidade Técnica (ART), com distribuição por cotas de R$ 500, e o projeto de lei nº 1744/26, que altera a Lei nº 23.997/25 para criação e denominação, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), do Colégio Estadual Professor Arquidones Bites Leão Leite.

Também está prevista a inclusão de proposituras da Governadoria votadas na tarde dessa terça-feira, 24, na Comissão Mista. Um dos destaques é o projeto nº 2294/26, que visa facilitar a negociação de dívidas de impostos como ICMS, IPVA e ITCD, ampliando o prazo para que infrações cometidas até março de 2025 possam ser renegociadas. E a proposta nº 2290/26, que trata do programa Quita Goiás voltada para a recuperação de créditos não tributários do Procon Goiás.

Além das proposições do Executivo, a sessão traz uma proposição parlamentar apta para segunda votação, o projeto de lei ordinária nº 1083/25, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Esportiva Mente Aberta, com sede no município de Campos Verdes. No conjunto das matérias parlamentares em primeira votação, são 53 proposições, com temas concentrados, principalmente, em declarações de utilidade pública de entidades com atuação social, comunitária, empresarial, rural, cultural, esportiva e de proteção animal, além de iniciativas voltadas à defesa do consumidor e ao ambiente de negócios, como regras para práticas comerciais em períodos de compras no estilo Black Friday, atualização de dispositivos sobre proteção de dados do consumidor e proposta de capacitação em tecnologia para pequenos empreendedores, acompanhadas de projetos de políticas públicas em áreas como meio ambiente, saúde e educação.

Entre os demais temas listados para primeira apreciação, a pauta inclui proposições que tratam de restauração ecológica e qualidade do ar, medidas relacionadas ao bem-estar animal e estímulo à adoção de animais, além de ações de conscientização e prevenção em saúde, como campanhas sobre doenças raras, leucemia viral felina, visão monocular, câncer durante a gestação e no período puerperal, além de políticas para atendimento educacional especializado a estudantes com TEA, TDAH e dislexia. Também estão previstas matérias voltadas à proteção de crianças e adolescentes, como prevenção ao afogamento infantil e capacitação de profissionais sobre violência sexual e prevenção ao abuso, inclusive no ambiente virtual, bem como proposições ligadas a datas e reconhecimentos de interesse cultural e turístico.

A Ordem do Dia contempla ainda oito matérias em votação única, todas referentes à concessão de Título de Cidadania Goiana. Estão entre os homenageados Alice Teles de Oliveira, Rodrigo Aguiar Madeira Campos, Cláudio Roberto Stacheira, Marcio Rodrigo Delfim, Arlete de Freitas Botelho, Júlio Cesar Meira, Caroline Gonçalves Araújo e Tereza Eduarda da Silva Nabarro.

Por fim, constam 27 proposições parlamentares com possibilidade de apreciação de pareceres favoráveis já aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.