Executivo veta Política Estadual de Incentivo à Orientação Vocacional por já existir medida similar na Lei
A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou esta semana para a Assembleia Legislativa o processo nº 6926/25, que veta totalmente o projeto de lei nº 8217/2024, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), aprovado nesta Casa, e que institui a Política Estadual de Incentivo à Orientação Vocacional.
Segundo o veto do Executivo, foi ouvida a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que recomendou o veto total ao autógrafo parlamentar, alegando que já existe legislação adequada para tratar de orientação vocacional dos estudantes e que a temática da proposta já está contemplada nas ações da pasta.
Segundo a Seduc, a Lei nº 19.295, instituiu a Semana Estadual de Orientação Vocacional, realizada anualmente na primeira semana de maio, em escolas estaduais e privadas de Goiás. Nessa ocasião, são aplicados testes vocacionais gratuitos, preferencialmente conduzidos por equipes técnicas especializadas da Psicologia, por isso, o veto da Governadoria do Estado.
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria de um parlamentar.