A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne, na tarde desta terça-feira, 31, para deliberar sobre proposições aptas à votação, com relevo para medidas de diagnóstico do autismo e do mal de Alzheimer. Títulos de cidadania, declaração de utilidade pública e matérias a serem distribuídas também estão na pauta encontro regimental previsto para as 14 horas na Sala Júlio da Retífica.

A propositura de nº 8131/24, da deputada Rosângela Rezende Agir), obteve voto em separado do líder do governo, Talles Barreto (UB), cujo parecer pede que a Secretaria Estado de Relações Institucionais (Serint) e a Secretaria da Saúde (SES) sejam ouvidas sobre a proposta em exame. A medida autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itinerante Carreta DIA, para tornar mais acessível o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista (TEA) em Goiás.

A Carreta DIA será dotada de equipamentos necessários e devidamente adequados para o atendimento da criança e da família em relação ao espaço, ao barulho, à temperatura e à luminosidade, procurando minimizar a alteração emocional dos envolvidos nesse processo de diagnóstico.

Também com parecer pela diligência de Talles Barreto, consta o projeto de lei nº 8133/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do Exame Precivity AD2, para detecção da doença de Alzheimer, na rede pública de saúde. O pedido de Barreto no voto em separado é para que a Serint e a pasta da Saúde emitam parecer sobre a proposta.

Os deputados votarão, ainda, o parecer contrário do relator André do Premium (Avante) ao processo nº 4425/24, do deputado Wilde Cambão, que trata da sobre a prioridade de vaga escolar próxima de sua residência para o aluno cujos pais ou responsáveis sejam idosos. A medida contempla estudantes da rede pública estadual de ensino.

Distribuição

O processo n^o 6990/25, do Poder Executivo, que vai ser distribuído para relatoria, diz respeito a veto integral ao autógrafo de lei n^o 80/25, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo à Orientação Vocacional nas Escolas do Estado de Goiás.

São objetivos da política: promover o autoconhecimento e o desenvolvimento integral dos estudantes, estimulando aspectos cognitivos, intelectuais e emocionais; facilitar a tomada de decisões e a gestão adequada da informação, fomentando a construção de pensamento crítico e a autonomia dos jovens; orientar o processo de escolha da carreira profissional, na identificação e valorização das habilidades naturais de cada indivíduo, com o objetivo de contribuir para seu crescimento pessoal e para o progresso socioeconômico do estado.

Também aguarda designação de relator o projeto de lei nº 3459/25, do deputado Dr. George Morais (PDT), que estabelece a obrigatoriedade da reserva de áreas com cadeiras para idosos em eventos culturais realizados em espaços públicos ou privados que recebam apoio ou recursos do estado de Goiás. A proposta busca garantir mais acessibilidade e conforto para esse público, assegurando participação plena em atividades culturais.

De acordo com o texto, os eventos deverão disponibilizar assentos adequados em local de fácil acesso, próximo ao palco principal, com sinalização clara e quantidade compatível com a demanda. Além disso, os organizadores serão responsáveis por cumprir a norma, sendo informados dessa exigência nos alvarás e autorizações do evento.

Na justificativa da medida, o parlamentar destaca que os eventos culturais são espaços fundamentais de convivência, aprendizado e lazer, mas que muitos idosos enfrentam dificuldades para participar devido à falta de infraestrutura adequada. “A criação de áreas reservadas com cadeiras garante que todos possam desfrutar das manifestações culturais de forma digna e inclusiva”, explica Morais.