“A destinação é a cereja do bolo.” A afirmação foi feita pelo vice-presidente de Administração e Planejamento do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Henrique Ricardo Batista, na audiência pública que integra a Campanha Imposto Solidário, evento em curso na manhã desta quarta-feira, 2, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com o objetivo de esclarecer, incentivar e ampliar a participação dos contribuintes na destinação de parte do imposto de renda aos fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa.

A audiência, promovida pela Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Alessandro Moreira (PP), reúne líderes e especialistas que atuam diretamente na promoção da cidadania fiscal e no fortalecimento de políticas públicas sociais. Batista, um dos primeiros a se manifestar, destacou a importância da chamada “destinação” dentro do processo de declaração do imposto de renda.

Ao dizer que a destinação é a "cereja do bolo”, o contabilista explicou que o contribuinte, no momento de preencher sua declaração, pode optar por repassar parte do imposto devido diretamente a fundos sociais. “É um grande momento. Às vezes a gente vê crianças nas ruas, idosos sofrendo maus-tratos e não ajuda em nada. Essa é uma forma prática de contribuir.”

Ele também chamou a atenção para o baixo porcentual de utilização desse mecanismo em Goiás. “O Estado tem um potencial enorme. Em 2024, poderíamos destinar R$ 388 milhões, mas a adesão ainda é muito pequena”, lamentou, reforçando a importância do trabalho conjunto entre contadores, conselhos e o poder público para habilitar fundos municipais e orientar contribuintes. Ele lembrou que apenas 129 fundos estão aptos atualmente, o que limita as possibilidades de destinação, e incentivou os profissionais da contabilidade a se engajarem com mais intensidade na campanha: “Quem é contador, por favor, vá lá e ajude o fundo do seu município. Faça parte disso.”

Exemplos

Supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins reforçou a explicação prática do processo de destinação, utilizando exemplos numéricos para ilustrar como o contribuinte pode fazer esse gesto de solidariedade sem nenhum custo adicional. “Uma pessoa com imposto devido de R$ 10 mil pode destinar até R$ 600 para os fundos sociais, sendo R$ 300 para o da criança e do adolescente, e R$ 300 para o do idoso”, explicou.

Segundo Martins, esse valor é abatido do total do imposto a pagar, sem representar uma doação extra. “É um pequeno gesto, mas extremamente poderoso. Ao invés de ir para o caixa único da União, o recurso pode permanecer no município do contribuinte e beneficiar diretamente sua comunidade.”

O supervisor também destacou o grande potencial do setor agropecuário na ampliação das destinações em Goiás, utilizando o exemplo de produtores rurais com alta renda tributável. “Se convencermos os contadores e os produtores a aderirem, poderemos multiplicar o impacto social em diversas regiões do Estado”, afirmou. Ele ressaltou ainda a importância de agir dentro do prazo legal, com o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) de doação até 30 de maio. “Se não pagar até essa data, perde-se o direito à destinação. É preciso atenção e compromisso.”

"Leão não é vilão"

Representando a área de Cidadania Fiscal da Receita Federal, Humberto Masatoshi Matsuda destacou o valor simbólico e social do ato de destinar parte do imposto. “Muitas pessoas pensam que o Leão é um vilão, mas, na verdade, ele defende a sociedade brasileira. A Receita é solidária com o cidadão brasileiro”, afirmou.

Matsuda, que atua há mais de 22 anos com educação e cidadania fiscal, explicou a diferença entre doação e destinação e elogiou a mobilização promovida pela Alego: “É muito satisfatório ver o Parlamento estadual assumindo também essa missão. Hoje, felizmente, não estamos mais sozinhos: temos parceiros, como o Ministério Público, os conselhos e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), que estão ajudando muito na campanha.”

O técnico defendeu, ainda, a aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que permitirá que contribuintes com imposto a restituir façam a destinação sem precisar antecipar o valor. “Se aprovado, será um grande avanço para ampliar a adesão à campanha, porque muita gente deixa de doar por não querer pagar antes para receber depois.”

O deputado Alessandro Moreira (PP) ressaltou a importância da mobilização conjunta entre os conselhos municipais, os contadores e os cidadãos para ampliar a adesão à destinação solidária. “Estamos no momento da declaração do imposto de renda, e precisamos conscientizar todos os conselhos municipais, os secretários e os contadores sobre essa ferramenta que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto para o fundo de seu município, sem tirar nada do bolso”, explicou.

O parlamentar destacou exemplos de municípios que já vêm se destacando na campanha: “Vianópolis alcançou 83% do teto de destinação possível, Alto Paraíso chegou a 54%, Posse a 52%, Santa Helena de Goiás a 45%, Bom Jesus de Goiás a 42% e Jussara a 43%. Isso mostra que, quando os conselhos e contadores atuam juntos, os resultados aparecem.”

Responsabiliade social

Representando a administração municipal de Goiânia, a secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizânia Freitas, convidou os presentes a uma reflexão profunda sobre o impacto social da destinação fiscal. “É o momento de fazermos com que uma obrigação tributária se consolide em um ato de responsabilidade social”, afirmou.

A gestora também alertou para a importância de fortalecer os equipamentos sociais, como centros de convivência e projetos culturais e esportivos, voltados a crianças e idosos que muitas vezes se encontram sozinhos em casa. “Nós temos o poder de juntos fazermos com que esses serviços cheguem à população. Que essa destinação solidária se transforme em proteção, dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, completou.

A representatividade da população idosa também foi pauta da audiência. Adriana Silveira, que falou em nome do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, reforçou a importância de preparar os conselhos municipais para a correta utilização dos recursos recebidos. Ela reforçou que é importante doar, mas é importante também acompanhar e preparar esses conselhos para receber e saber distribuir esses recursos em ações eficazes.

Silveira chamou atenção para os desafios enfrentados por muitas cidades, onde conselheiros e gestores ainda carecem de capacitação e alinhamento para executar os projetos voltados à pessoa idosa. “A sociedade precisa ver o idoso não apenas como alguém que necessita de um lar, mas como alguém que pode e deve ser valorizado com políticas públicas específicas”, destacou, estendendo os cumprimentos do deputado Quirino aos participantes e reafirmando o compromisso com a causa em todos os 246 municípios goianos.

A audiência pública segue com participação e engajamento dos presentes, reforçando o espaço de diálogo e construção de políticas públicas em benefício das camadas mais vulneráveis da população.