Expediente registra projetos, incorporação de convênios e vetos da Governadoria
O deputado Coronel Adailton (Solidariedade), na função de primeiro-secretário, leu projetos de lei, incorporação de convênios e veto, todos do Governo de Goiás, no Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 2.
Confira a seguir o teor das proposituras:
Processo nº 7650/2025 - Abre crédito especial aos encargos gerais do estado;
Processo nº 7651/2025 - Reserva às pessoas negras 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no Poder Executivo do Estado de Goiás;
Processo nº 7656/2025 - Encaminha a proposta de incorporação à legislação estadual dos convênios ICMS: I) n° 151, de 1° de outubro de 2021; II) n° 26, de 25 de abril de 2024; III) n° 6, de 13 de março de 2019; IV) n° 86, de 5 de julho de 2024; V) n° 112, de 11 de outubro de 2013; e VI) n° 41, de 7 de abril de 2022;
Processo nº 7648/2025 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 39, de 25 de fevereiro de 2025 (processo nº 544/23, de autoria do deputado Mauro Rubem).