Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a plenária desta quarta-feira, 2, foi marcada pelo primeiro sinal verde à redução de impostos para veículos usados a trabalho por oficiais de Justiça. O outro destaque foi o aval definitivo à proibição do reboque de veículos estacionados irregularmente, caso o condutor esteja no local no momento da remoção.

Além disso, os deputados aprovaram, unanimemente, o requerimento do líder do governo, Talles Barreto (UB), para transferir a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 3, para as 9 horas, no Plenário Iris Rezende. Regimentalmente, o encontro ordinário ocorre às 10 horas neste dia da semana.

Instrumento de trabalho

Representantes do aparelho estatal, oficiais de Justiça avaliadores ou analistas judiciários, em execução de mandados do Judiciário goiano, são responsáveis por levar decisões judiciais às partes de um processo, dever funcional realizado majoritariamente em locais externos à repartição pública.

Nesse sentido, a matéria nº 4481/21, de Karlos Cabral (PSB), solicita a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e isenção da taxa de licenciamento sobre veículos adquiridos pelos servidores públicos mencionados. Os benefícios pleiteados seriam válidos exclusivamente sobre os automóveis usados em serviço, limitados a um veículo por servidor. Quanto ao IPVA, a alíquota proposta é de 0,5%.

Durante a discussão da matéria, Karlos Cabral subiu à tribuna para explicar a ideia e pedir apoio aos colegas. Segundo ele, os oficiais de Justiça usam o próprio veículo para “execução integral da sua atividade, não apenas para se deslocarem até o local de trabalho. Não é fornecida, por parte do Tribunal ou do Estado, a capacidade para que ele cumpre e efetive a Justiça por meio de qualquer outro meio de transporte”.

Entre as atribuições diárias do grupo estão as citações, intimações, arrestos, despejos, penhoras e atos executivos em geral. Com isso, um automóvel é instrumento de trabalho imprescindível para a efetiva prestação dos serviços necessários.

O texto define que a venda do bem adquirido com os benefícios só poderá ocorrer dois anos após a data da compra. Há previsão de pena de multa do pagamento, pelo servidor que fizer a venda, do percentual atualizado do imposto devido, de multa e de juros de mora. A proposta precisa ser aprovada pelo Plenário em mais uma votação e, caso tenha sucesso, seguirá para sanção ou veto pelo Poder Executivo estadual.

Proteção aos condutores

De autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), o projeto nº 5379/25 quer proibir a remoção de veículo estacionado em lugar irregular quando o proprietário ou condutor estiver no local e possa sanar a irregularidade. A vedação prevista não exclui outras possíveis sanções cabíveis pela infração.

Na justificativa, o deputado defende que retirar veículos nas referidas condições é uma prática abusiva e desnecessária, já que a situação pode ser resolvida de forma imediata. O texto prevê, ainda, que, caso a remoção seja feita mesmo com a presença do responsável pelo automóvel, a pessoa será isenta da diária de permanência ou taxa pelo uso do reboque. Para isso, o cidadão deverá comprovar que estava na localidade no momento da extração, o que pode ser feito registro de fotografias ou vídeos. A sugestão foi aprovada em segunda e última fase e, agora, depende apenas do aval do governador Ronaldo Caiado (UB) para se tornar lei.

Debates parlamentares

Por ocasião da plenária, o assunto que dominou o debate entre os deputados foi o lançamento da possível candidatura de Ronaldo Caiado (UB) na eleição presidencial de 2026, marcado para a próxima sexta-feira, 4, em Salvador (BA). Enquanto parlamentares da base teceram elogios e declararam apoio ao governador de Goiás, integrantes da oposição questionaram as avaliações positivas da atual gestão estadual.

“Caiado é um homem que tem muito a mostrar para o Brasil, muito a mostrar aos outros estados como é que se administra com seriedade, honestidade e disposição”, disse Talles Barreto. O deputado Lucas Calil (MDB) opinou no mesmo sentido: “Temos que valorizar a conquista de um goiano e torcer para que esse governador possa reproduzir esse case de sucesso no Brasil inteiro”. Também discursaram em apoio os parlamentares Virmondes Cruvinel (UB), Clécio Alves (Republicanos), Dra. Zeli (UB) e Veter Martins (UB).

Por outro lado, os petistas Bia de Lima e Antônio Gomide e o colega Major Araújo (PL) adotaram uma postura de reflexão. Gomide afirmou que a candidatura de Caiado é legítima e bem-vinda, pois proporcionaria um amplo debate nacional, mas criticou a atuação do governador na educação. Já a representante do PT e o peelista ponderaram sobre a real aprovação do gestor entre servidores públicos e em setores como o agronegócio e a segurança pública.