A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou definitivamente, na manhã desta quinta-feira, 3, o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos na cadeia de medicamentos. Iniciativas como a meia-entrada a doadores de sangue ou de medula óssea e o incentivo ao consumo sustentável de leite e carne também receberam o sinal verde final da Casa. Além disso, a sessão foi marcada por discursos parlamentares, pela aprovação de projetos em primeira fase e visita do reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ). A sessão ordinária deliberativa, no Plenário Iris Rezende, foi realizada de forma híbrida. 

O estado de Goiás já possui uma Política de Coleta e Descarte de Medicamentos Vencidos, mas, diante da crescente preocupação ambiental e da necessidade de uma atuação mais efetiva para lidar com resíduos farmacêuticos, Bia de Lima (PT) sugere uma atualização da lei. A proposta, protocolada sob nº 1793/23, tem o intuito de alinhar as práticas, em Goiás, com os avanços legislativos e as diretrizes nacionais.

Dentre as novidades previstas está a expansão da responsabilidade dos demais elos da cadeia de medicamentos, como empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e demais estabelecimentos. A integração do setor na implementação de um sistema de logística reversa fortalece a economia circular, reduz o impacto ambiental negativo e garante destinação adequada dos resíduos gerados.

Prevê-se, ainda, a inclusão de pontos de coleta em unidades de saúde, hospitais e outros locais estratégicos e a imposição de relatórios periódicos às empresas, bem como a sujeição à fiscalização. Outra adição seria a possibilidade de incentivos fiscais ou outras formas de reconhecimento para empresas que alcançam metas de coleta e destinação.

“Com uma visão abrangente e responsável da cadeia de medicamentos, busca-se não apenas minimizar os impactos ambientais, mas também promover uma cultura de sustentabilidade e respeito à saúde pública em todo o Estado”, defende a parlamentar em sua justificativa. O texto segue para análise da Governadoria, que pode optar pelo veto ou sanção.  

Aptas à sanção

Como estratégia para incrementar a doação de sangue e de medula óssea nos hemocentros do goianos, Cristiano Galindo (Solidariedade) propõe instituir, aos doadores regulares, o direito ao ingresso meia-entrada em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento e lazer. Conforme o texto nº 9280/24, os beneficiários deverão comprovar sua condição mediante apresentação, no momento da compra do ingresso e na portaria, quando adentrarem o local do evento, de documento oficial emitido pela Secretaria de Estado de Saúde.

Goiás se destaca como um dos principais polos agropecuários do Brasil, com significativa participação na produção nacional de carne bovina, leite e derivados. Contudo, essas atividades, embora vitais para a economia, trazem consigo desafios ambientais e sociais significativos. Por isso, Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia criar campanha para consumo sustentável de leite e carne. A intenção é realizar ações educativas, como eventos, concursos e parcerias com escolas, para conscientizar a população sobre a produção sustentável desses produtos.

Para combater a evasão fiscal, Charles Bento (MDB) requer que locadoras de automóveis, centros de formação de condutores (CFCs) e empresas de transporte por aplicativo, sejam sediadas em área de fiscalização ou que operem em Goiás, sejam obrigadas a licenciar todos os processos perante o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

Outras proposições avalizadas em segunda e última fase abordam assuntos como a odontologia preventiva nas escolas, um programa de saúde mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência (PCD) e redução de impostos de veículos de oficiais de Justiça.

Primeira aprovação

Três projetos de origem parlamentar receberam seu primeiro aval do Plenário durante a sessão. Com o objetivo de promover a formação e profissionalização em artes e cultura, Antônio Gomide (PT) sugere a Política Estadual Escolas da Cultura. Em linhas gerais, a intenção do legislador com a matéria nº 12307/24, é estabelecer espaços de formação livre nas referidas áreas; oferecer cursos que reflitam as vocações culturais e artísticas e ampliar o acesso à formação e ao conhecimento em arte e cultura.

“O futebol de várzea é uma prática esportiva enraizada nas comunidades, principalmente em regiões periféricas”, aponta o deputado Mauro Rubem (PT), que propõe a criação de campeonato goiano de futebol de várzea (nº 13638/24), medida que, em sua visão, proporciona oportunidades para que jovens e adultos participem de atividades saudáveis e recreativas, promovendo a inclusão social e afastando-os de situações de risco, como a criminalidade e o uso de drogas. As equipes amadoras de futebol de várzea deverão ser cadastradas junto à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para participarem do torneio, que acontecerá com etapas regionais e uma etapa final estadual.

Por fim, é do deputado Dr. George Morais (PDT) a matéria que prevê a adoção de medidas de proteção à gravidez, ao pré-natal, abortamento, parto, puerpério, à neonatologia e puericultura. Batizada de “Maternidade Segura”, a iniciativa é uma forma de contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil, assim como para a promoção da saúde e do bem-estar da mulher, do recém-nascido e da família.

Visita à Casa

O reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), professor Christiano Peres Coelho, que estava em visita à Alego por convite da deputada Bia de Lima, fez uso da tribuna para apresentar o papel estratégico da instituição no cenário educacional, científico e tecnológico do Sudoeste goiano e do Centro-Oeste brasileiro.

Criada em 2018, a UFJ oferece, atualmente, 25 cursos de graduação e prepara a abertura de mais dois, entre eles o curso de Inteligência Artificial. A instituição também oferta 15 cursos de pós-graduação, sendo 12 de mestrado e três de doutorado, reforçando seu compromisso com a formação acadêmica e a produção científica.

“Sem qualificação, é impossível se pensar no desenvolvimento de um país”, atestou o reitor ao reforçar o papel transformador da educação no processo de desenvolvimento econômico e social.  

Discursos parlamentares

O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), felicitou o jornal goianiense O Popular pelo aniversário de 87 anos, celebrado hoje. “Quero dar os parabéns a todos que fazem esse jornal, que é conceituado e de credibilidade”, disse.

A deputada Bia de Lima também cumprimentou a publicação, ressaltando o papel do veículo de comunicação na disseminação de informações amplas e corajosas. Em seu discurso, também voltou a condenar a demora na tramitação da aposentadoria de servidores públicos em Goiás.

Enquanto isso, Mauro Rubem repercutiu a sugestão da promotora de Justiça de Goiás, Leila Maria de Oliveira, à Procuradoria-Geral da República (PGR), de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei goiana que permite a contratação do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para gerir obras rodoviárias. O deputado elogiou a atuação da promotora e fez coro às críticas contra a nova legislação.

O parlamentar Ricardo Quirino (Republicanos) contrapôs o colega Mauro Rubem e defendeu o novo modelo de gestão de obras de infraestrutura criado por sugestão do governador Ronaldo Caiado (UB). Quirino também registrou com repúdio caso recente de abandono de uma pessoa idosa, em Goiânia, lembrando que a prática configura crime.