O Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado nesta segunda-feira, 7, reacende o debate sobre a importância de criar ambientes escolares seguros e acolhedores para crianças e adolescentes em todo o país. Em Goiás, a Assembleia Legislativa tem sido palco de discussões e propostas que pretendem fortalecer a legislação existente e implementar novas estratégias para erradicar essa prática nociva.

O bullying, caracterizado por atos repetitivos de violência física, verbal, psicológica, sexual ou virtual, com o objetivo de intimidar ou humilhar, causa impactos negativos significativos no desenvolvimento e bem-estar das vítimas. A data de 7 de abril foi instituída em homenagem às vítimas do massacre de Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011, um trágico evento que expôs a gravidade e as consequências extremas do bullying.

Segundo dados do DataSenado (Portal Institucional do Senado Federal), 33% dos brasileiros já sofreram bullying, com impactos que variam de queda no rendimento escolar a transtornos psicológicos graves, como depressão e automutilação.

Em Goiás, a Lei nº 17.151, de 2010, já estabelece a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas incluírem, nos projetos pedagógicos, medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A legislação define o conceito de bullying e cyberbullying, além de elencar objetivos como a capacitação de profissionais da educação e a orientação dos envolvidos.

Atuação do Parlamento

Nos últimos anos, diversos projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com o intuito de aprimorar o combate ao bullying. Entre eles, destaca-se a proposição nº 4438/24, da deputada Bia de Lima (PT), que busca alterar a Lei nº 17.696/12 para instituir novas medidas. A proposta inclui a inserção de programas contínuos de conscientização sobre bullying e cyberbullying na grade curricular, a incorporação da educação digital para abordar temas, como respeito online e as consequências legais de práticas prejudiciais na internet, além da criação de um fundo específico para incentivar a pesquisa acadêmica sobre o tema. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e recebeu voto em separado do líder do governo, Talles Barreto (UB), pela diligência.

Outro projeto, o de n° 0997/23, do deputado Lineu Olimpio (MDB), propõe instituir o programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino que estão sofrendo bullying por questões estéticas. Conforme o texto, poderão ser atendidas as vítimas de bullying que registrarem boletins de ocorrência junto à Delegacia da Polícia Civil. Além disso, é necessária a autorização dos responsáveis legais, mediante termo de consentimento, que informe os riscos e benefícios envolvidos.

As cirurgias reparadoras a que se refere o programa deverão ocorrer mediante parceria da Secretaria de Estado da Educação, juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde, integrando o Programa de Cirurgias Eletivas do Estado.

Na justificativa, o autor do projeto ressalta que o combate ao bullying é expressamente incluído nas atribuições conferidas às escolas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “Jovens alunos que são vítimas de bullying podem enfrentar dificuldades adicionais no ambiente escolar, prejudicando seu envolvimento e desempenho nas atividades. Acreditamos que esta pode ser compreendida como uma ação para promover a saúde mental e a inclusão social desses estudantes, bem como contribuir para um ambiente escolar mais saudável e respeitoso”, explica Olimpio.

A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e deve ser apreciada neste ano pelo Plenário da Casa de Leis.

O debate sempre foi tema ativo no Legislativo goiano. Em abril de 2023, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar, um pacote de medidas que inclui campanhas de combate ao bullying, instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas, além da responsabilização de plataformas digitais que promovam o cyberbullying.

Neste dia nacional de combate ao bullying, a sociedade goiana é chamada a refletir sobre o papel de cada um na construção de um ambiente escolar mais seguro e respeitoso. A conscientização, a denúncia e a implementação de medidas eficazes são passos cruciais para proteger as crianças e jovens dos efeitos danosos do bullying.