O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou o projeto de lei nº 7616/25, propondo tornar obrigatória a instalação de sistemas de prevenção e combate a incêndios em estacionamentos que disponham de carregadores para bicicletas e veículos elétricos.

O projeto abrange todos os tipos de veículos elétricos com bateria recarregável, incluindo: veículos elétricos a bateria (BEV), veículos elétricos híbridos plug-in (PHEV), veículos elétricos híbridos (HEV), veículos elétricos a célula de combustível (FCEV), bicicletas elétricas com assistência ao pedal (Pedelec), bicicletas elétricas de alta velocidade (Speed Pedelec), bicicletas elétricas com acelerador (Throttle E-Bike), bicicletas elétricas cargueiras (E-Cargo Bike) e bicicletas elétricas off-road (E-MTB).

De acordo com a proposta, todos os estacionamentos, públicos ou privados, que possuam estações de carregamento para esses veículos, deverão instalar sistemas de prevenção e combate a incêndios específicos para baterias elétricas. Em locais fechados, o carregamento deverá ser realizado em áreas afastadas de materiais inflamáveis, explosivos e estruturas sensíveis do imóvel.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás será responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Segundo o projeto, estacionamentos que não se adequarem às normas estarão sujeitos a multas, com o valor aumentado em 50% em caso de reincidência.

O projeto de lei já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).