O deputado Dr. George de Morais (PDT) apresentou o projeto nº 7619/25, a fim de instituir uma política pública de segurança alimentar voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua em todo o estado. A proposta pretende garantir o acesso regular e permanente a uma alimentação adequada e nutritiva para essa população em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o texto, o programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em parceria com os municípios. A iniciativa também poderá contar com o apoio de entidades da sociedade civil, organizações não governamentais e da iniciativa privada.

Entre as diretrizes do programa estão o fornecimento diário de refeições equilibradas, a criação de cozinhas comunitárias e pontos de distribuição de alimentos em locais estratégicos, além de parcerias com restaurantes, supermercados e produtores rurais para o aproveitamento de alimentos próprios para consumo. O projeto também prevê ações de educação alimentar e nutricional, combate ao desperdício, reinserção socioeconômica de pessoas em situação de rua e articulação com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAs).

“Um programa estruturado de segurança alimentar é essencial para minimizar os efeitos da fome e da exclusão social. Isso será possível por meio de ações coordenadas entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil”, justificou o parlamentar. Dr. George destacou, ainda, a importância do monitoramento contínuo da iniciativa. “A avaliação constante permitirá ajustes e melhorias, garantindo mais eficiência e transparência na execução das políticas públicas”, afirmou.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Mauro Rubem (PT).