O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás, Pablo Rangell Mendes Rios Pereira, foi nomeado para integrar a Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A nomeação, válida para o triênio 2025/2027, foi assinada pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, no dia 4 de abril.

A comissão atua em temas ligados a entidades sem fins lucrativos, como associações e fundações, que firmam parcerias com o poder público para executar serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras.

“A comissão trata de temas ligados às entidades sem fins lucrativos, que prestam serviços de interesse público, muitas vezes em parceria com o Estado. Boa parte da saúde pública, por exemplo, é executada por meio dessas organizações. Os deputados também destinam emendas impositivas para essas entidades, então ter alguém da Procuradoria da Casa nesta comissão aproxima esses dois mundos.”

Pablo também destacou a importância da orientação adequada às instituições que recebem recursos públicos. “Muitas vezes, as entidades têm dificuldades na prestação de contas por falta de informação, o que pode levar à rejeição das contas e até à perda do direito de receber novos recursos”, afirma

Com ampla experiência na área, Pablo acredita que pode contribuir, de forma técnica, com os trabalhos da comissão. “Trabalhei 15 anos com orçamento público e fui subsecretário de Orçamento Federal. É uma área que acompanho de perto há muito tempo. Acredito que minha participação pode ajudar a compartilhar conhecimento e orientar melhor essas organizações”, conclui.