Com objetivo de reconhecer organizações privadas e órgãos públicos que implementem estratégias inovadoras e eficazes na gestão e escalonamento de horários, o deputado André do Premium (Avante) pretende instituir em Goiás o Programa Estadual de Mobilidade Inteligente. A matéria foi protocolada sob o nº 8375/25.

A propositura reconhecerá as entidades que flexibilizarem a jornada laboral e promoverem o incentivo ao uso de transporte coletivo, visando à redução dos congestionamentos urbanos. Para e implementação da medida, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios técnicos para a avaliação anual dos participantes quanto ao cumprimento das exigências.

Para justificar a medida, o legislador destacou que Goiás enfrenta crescentes desafios relacionados à mobilidade urbana, agravados por uma infraestrutura viária que frequentemente se mostra insuficiente para atender à demanda crescente de veículos, especialmente em horários de pico.

“Este projeto propõe uma abordagem estratégica e integrada, incentivando empresas privadas e órgãos públicos a assumirem protagonismo na adoção de medidas inovadoras. A implantação de tais medidas possibilitará uma melhor distribuição do fluxo de veículos ao longo do dia, reduzindo significativamente os congestionamentos em horários críticos e colaborando para a eficiência operacional das organizações e a qualidade de vida de seus colaboradores”, apontou.

A matéria foi aprovada preliminarmente e será submetida a análise e relatoria por algum parlamentar membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).