O deputado Veter Martins (UB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 8557/25, que propõe medidas para ampliar o acesso das mulheres a informações sobre antecedentes criminais de parceiros, com o objetivo de prevenir violências domésticas e feminicídios. A medida também inclui eventos e campanhas educativas de combate à violência. 

De acordo com a proposta, instituições públicas e privadas voltadas à proteção dos direitos das mulheres deverão divulgar, nos espaços apropriados, os sites e sistemas em que são possíveis as consultas a antecedentes criminais. Estas, conforme o texto, devem se restringir a crimes de violência doméstica, familiar, contra a pessoa ou com grave ameaça. Além disso, órgãos detentores desses dados serão obrigados a viabilizar o acesso às informações. 

Martins apontou que a violência contra a mulher é “uma chaga social” que persiste em Goiás e exige "ações preventivas e de informação estratégica". Na propositura, o legislador afirma que as medidas propostas têm o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, incentivando-as a buscar, desde o início do envolvimento amoroso, informações sobre o histórico de eventuais agressões por parte de companheiros.

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto aguarda a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).