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Reserva de 20% das vagas em concursos para pessoas negras avança à última votação

14 de Abril de 2025 às 17:02

Foi aceito pelo Plenário, em primeiro escrutínio, o projeto de lei nº 7651/25. O texto propõe a reserva de 20% das vagas em concursos públicos ou processos seletivos simplificados para candidatos negros. A proposta, encaminhada pelo Governo de Goiás, visa a promover inclusão racial e maior equidade no acesso a cargos no serviço público estadual. A votação teve 19 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Os deputados Amauri Ribeiro (UB), Major Araújo (PL) e Issy Quinan (MDB) votaram contra a proposta, e o deputado Wagner Camargo Neto (SD) se absteve de votar. 

O projeto determina que, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três, 20% delas deverão ser destinadas a pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, de acordo com o critério do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida tem como objetivo corrigir a sub-representação da população negra no serviço público estadual. Apesar de representar cerca de 50% da população de Goiânia, a população negra corresponde a apenas 36% dos servidores estaduais, conforme dados de 2022 do Observatório de Pessoal.

A proposta segue o modelo de políticas afirmativas já adotadas em outros estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e na unidade federativa do Distrito Federal. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a medida não resultará em aumento de despesas para o estado, uma vez que se trata apenas da criação de critérios para a seleção de candidatos, sem a criação de vagas.

Agência Assembleia de Notícias
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